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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1008 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1008 / 1993
Ementa Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 6544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 13/11/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Dallari
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, LICITAÇÃO, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Tramitação

Data Descrição
13/11/1993 Publicado no Diário Oficial
17/11/1993 Pauta de 1ª Sessão
23/11/1993 Publicada ERRATA do PL
23/11/1993 Pauta de 5ª Sessão
24/11/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p.136
26/11/1993 Recebido do DOL para distribuição (1814)
02/12/1993 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CSOP)Comissão de Serviços e Obras Públicas / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/1993 Encaminhado ao Expediente das Comissões (891)
02/12/1993 Entrada na CCJ
14/04/1994 Entrada na CSOP
19/04/1994 Publicado requerimento apresentado pelo Deputado Luiz Azevedo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL
01/12/1994 Entrada na CFO
14/03/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (2)
23/03/1995 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (409)
24/03/1995 Publicados os pareceres: 225/95, da CCJ, favorável ao PL e à Emenda de Pauta nº1; 226/95, da CSOP, favorável ao PL e contrário à Emenda de Pauta nº1; 227/95, favorável ao PL e contrário à Emenda de Pauta nº 1
06/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.24).
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
27/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
225 / 1995 favorável à(s) emenda(s) favorável a emenda(s) Toninho da Pamonha Comissão de Constituição e Justiça      
226 / 1995 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto contrário emendas nº 1 Jamil Murad Comissão de Serviços e Obras Públicas      
227 / 1995 favorável favorável Luiz Carlos da Silva Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/11/1993 Emenda de Pauta 000001 Afanasio Jazadji  
 
 
Total: 1 ocorrência(s)
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