| 20/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 24/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (688) |
| 07/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (642) |
| 08/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 16/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 27/02/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1) |
| 18/03/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Estevam Galvão |
| 18/03/1996 |
Encaminhado ao Gabinete do Relator Especial, Deputado Estevam Galvão (538) |
| 22/03/1996 |
Recebido da Liderança do PFL com parecer pela CCJ (s/n) |
| 22/03/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tamitação (609) |
| 25/03/1996 |
Entrada na CSH |
| 27/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para verificação ( 4) |
| 21/06/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 25/06/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
| 13/08/1996 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Saúde e Higiene o Deputado Junji Abe |
| 13/08/1996 |
Encaminhado ao Gabinete do Relator Especial, Deputado Junji Abe (1837) |
| 11/09/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 13/09/1996 |
Recebido do Relator Especial Deputado Junji Abe, sem parecer ( s/n) |
| 19/09/1996 |
Designado Relator Especial pela CSH, o Deputado Hatiro Shimomoto |
| 19/09/1996 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Hatiro Shimomoto, Relator Especial (2169) |
| 19/09/1996 |
Recebido do Deputado Hatiro Shimomoto, sem parecer (s/n) |
| 04/11/1996 |
Designado novo Relator Especial pela CSH, o Deputado Jamil Murad |
| 04/11/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial (2606) |
| 21/11/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 26/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de novo Relator Especial ( s/n) |
| 27/11/1996 |
Designado novo Relator Especial pela CSH, o Deputado Uebe Rezek |
| 27/11/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial, Deputado Uebe Rezek (2902) |
| 10/12/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 13/12/1996 |
Entrada na CFO |
| 27/03/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 03/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 07/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 08/04/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Gouveia |
| 08/04/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, Deputado Roberto Gouveia (708) |
| 28/04/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 05/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 06/05/1997 |
Designado novo Relator Especial pela CFO, o Deputado Luiz Lune |
| 06/05/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (955) |
| 20/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 20/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1570) |
| 21/06/1997 |
Publicados os pareceres: 1076/97, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, em substituição à CCJ; 1077/97, do Relator Especial Deputado Uebe Rezek, em substituição à CSH; e 1078/97, do Relator Especial Deputado Luiz Lune, em substituição à CFO, todos eles favoráveis ao PL e à Emenda de nº 1 |
| 05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 28) |
| 08/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA -pg.33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154 |
