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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0934 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0934 / 1995
Ementa Dispõe sobre autorização para construção de abrigos para os trabalhadores braçais nas rodovias estaduais.
Data de Publicação 06/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores ABRIGO, CONSTRUÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. - DERSA, OBRA, RODOVIA ESTADUAL, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Tramitação

Data Descrição
06/12/1995 Publicado no Diário Oficial
07/12/1995 Pauta de 1ª Sessão
13/12/1995 Pauta de 5ª Sessão
14/12/1995 Recebido do DOL para distribuição (2624)
08/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/02/1996 Entrada na CCJ
21/08/1996 Entrada na CTC
08/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (163)
05/12/1996 Pubicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
09/12/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
11/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº)
12/12/1996 Designada Relator Especial pela CTC, a Deputada Edna Macedo
12/12/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3110)
06/02/1997 Entrada na CFO
08/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
09/10/1997 Enviado ao DOL para publicação dos preceres (2689)
10/10/1997 Publicados o Parecer nº 1993/97, da CCJ, favorável ao PL; 1994/97, de Relator Especial pela CTC, Deputada Edna Macedo, favorável ao PL e o parecer nº 1995/97, da CFO, favorável ao PL
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.20)
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1993 / 1997 favorável favorável Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça            
1994 / 1997 favorável favorável Edna Macedo Comissão de Transportes e Comunicações   (não existe documento)
1995 / 1997 favorável favorável Guilherme Gianetti Comissão de Finanças e Orçamento    
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