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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0452 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0452 / 1995
Ementa Dispõe sobre o registro e fiscalização de estabelecimentos de hospedagem.
Data de Publicação 27/06/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTO, FISCALIZAÇÃO, HOSPEDAGEM, REGISTRO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Tramitação

Data Descrição
27/06/1995 Publicado no Diário Oficial
28/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
01/07/1995 Publicada a errata do PL
01/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
02/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1397)
14/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
14/08/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1177)
15/08/1995 Entrada na CCJ
13/02/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
21/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/03/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira
26/03/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Kito Junkeira, Relator Especial designado (621)
08/10/1996 Presidente solicita devolução
10/10/1996 Recebido do Deputado Kito Junkeira, sem parecer pela CCJ, para designação de novo Relator Especial (s/n)
31/10/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Ferrarini
01/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2575)
21/11/1996 Presidente solicita devolução
09/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
11/12/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
11/12/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3086)
18/02/1997 Presidente solicita devolução
05/03/1997 Entrada na CSP
07/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
08/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
13/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
01/12/1997 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Caldini Crespo
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3450)
15/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
03/08/1998 Designado novo Relator Especial pela CSP o Deputado Gilberto Kassab
03/08/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1148)
11/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
12/08/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1215)
13/08/1998 Publicados os pareceres 1269/98, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid, em substituição à CCJ, e 1270/98, do Relator Especial Deputado Gilberto Kassab, em substituição à CSP, ambos favoráveis ao PL (DA, p.5)
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 28)
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1269 / 1998 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça                          
1270 / 1998 favorável favorável Gilberto Kassab Comissão de Segurança Pública    

Proposituras Correlatas

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