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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0620 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0620 / 1995
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Data de Publicação 28/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1989, LEI ESTADUAL 7002/1990, LEI ESTADUAL 7644/1991, LEI ESTADUAL 8205/1992
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Tramitação

Data Descrição
30/08/1995 Publicado no Diário Oficial
31/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
06/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
11/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1776)
19/09/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/09/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1508)
19/09/1995 Entrada na CCJ
02/03/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
18/03/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
21/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/03/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clovis Volpi
26/03/1996 Encaminhado ao Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (618)
25/04/1996 Recebido do Deputado Clóvis Volpi, sem parecer pela CCJ, para designação de novo Relator Especial (s/n)
07/05/1996 Designada novo Relator Especial pela CCJ a Deputada Elza Tank
07/05/1996 Encaminhado à Deputada Elza Tank, Relator Especial designado (1161)
19/06/1996 Recebido da Deputada Elza Tank, com parecer pela CCJ (s/n)
19/06/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (1537)
20/06/1996 Entrada na CTC
14/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para procedimento de juntada (s/n)
15/08/1996 Juntado a este o PL 959/95
15/08/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
20/08/1996 Publicado o despacho de juntada
20/08/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (1908)
21/08/1996 Retorno à CTC
04/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
09/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1076)
17/09/1996 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Hatiro Shimomoto
04/11/1996 Designado novo Relator Especial pela CTC o Deputado José Carlos Tardelli
04/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2605)
18/11/1996 Entrada na CFO
27/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial para o PL 959/95, apenso a este
03/04/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
07/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
06/05/1997 Designado Relator Especial pela CFO, a fim de manifestar-se sobre o PL 959/95, o Deputado Edmir Chedid
06/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (951)
20/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
18/06/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1536)
19/06/1997 Publicados os pareceres: 1054/97, da Relatora Especial Deputada Elza Tank, em substituição à CCJ, manifestando-se favoravelmente ao PL 620/95 na forma de Emenda Substitutiva que apresenta; 1055/97, do Relator Especial Deputado Junji Abe, em substituição à CCJ, manifestando-se unicamente sobre o PL 959/95, em termos favoráveis; 1056/97, do Relator Especial Deputado José Carlos Tardelli, em substituição à CTC, contrário a este PL e favorável a seu apenso, o PL 959/95; e 1057/97, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid, em substituição à CFO, também contrário a este PL e favorável a seu apenso, o PL 959/95
12/02/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.9)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao substitutivo                            

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