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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0691 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0691 / 1996
Ementa Isenta os taxistas do Estado do pagamento de pedágio nas rodovias sob jurisdição da Secretaria de Transportes.
Data de Publicação 06/11/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL, SECRETARIA DOS TRANSPORTES, TARIFA, TAXISTA, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

Tramitação

Data Descrição
06/11/1996 Publicado no Diário Oficial
07/11/1996 Pauta de 1ª Sessão
13/11/1996 Pauta de 5ª Sessão
18/11/1996 Recebido do DOL para distribuição (1856)
22/11/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2829)
25/11/1996 Entrada na CCJ
29/11/1996 Distribuído ao Deputado Aloisio Vieira.
11/12/1996 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
05/02/1997 Redistribuído ao Deputado Erasmo Dias.
13/02/1997 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
20/02/1997 Vista ao Deputado Cândido Galvão.
07/03/1997 Solicitado RE. Ao STAM.
07/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
10/03/1997 Presidente solicita Relator Especial
11/03/1997 Pedido de RE . À CCJ.
20/03/1997 Devolvido com juntada do pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho do Presidente.
20/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado
06/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (957)
07/05/1997 Ao Deputado Campos Machado (RE).
16/05/1997 Devolvido sem parecer. Ao STAM para novo despacho.
16/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
16/05/1997 Designado Relator Especial o Deputado Edmir Chedid
16/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1049)
20/05/1997 Ao Deputado Edmir Chedid (RE).
02/06/1997 Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/06/1997 Pedido do Presidente solicitando a devolução do PL 691/96. Ao Deputado Edmir Chedid.
03/06/1997 Devolvido com parecer do RE pela CCJ, Deputado Edmir Chedid, favorável. À CTC.
04/06/1997 Distribuído ao Deputado Caldini Crespo.
11/06/1997 Devolvido com parecer favorável. À CTC.
26/06/1997 Vista ao Deputado Paschoal Thomeu.
27/06/1997 Devolvido da vista. À CTC.
11/08/1997 Devolvido do Deputado Paschoal Thomeu. À CTC.
14/08/1997 Vista ao Deputado Edmir Chedid.
25/08/1997 Devolvido da vista. À CTC.
26/08/1997 Solicitado RE. Ao STAM.
26/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
28/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
28/08/1997 Pedido de RE. À CTC.
16/09/1997 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
16/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
01/12/1997 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Caldini Crespo
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3451)
02/12/1997 Ao Deputado Caldini Crespo (RE).
15/12/1997 Presidente solicita devolução
15/12/1997 Solicitada a devolução. Ao STAM.
02/02/1998 Devolvido sem parecer. Juntado o pedido de devolução. Ao STAM para novo despacho.
02/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1998 Designada Relator Especial pela CTC a Deputada Terezinha da Paulina
03/08/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1160)
03/08/1998 À Deputada Terezinha da Paulina (RE).
14/08/1998 Solicitada a devolução.
17/08/1998 Presidente solicita devolução
17/08/1998 Pedido de RE. À Deputada Terezinha da Paulina.
20/08/1998 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para despacho.
20/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/nº)
24/08/1998 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Duarte Nogueira
24/08/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1281)
25/08/1998 Ao Deputado Duarte Nogueira.(RE).
28/08/1998 Devolvido sem parecer. Ao STAM para despacho.
28/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1998 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Márcio Araújo
03/09/1998 Ao Deputado Marcio Araújo (RE).
22/09/1998 Devolvido com parecer do RE pela CTC, Deputado Marcio Araújo, favorável. À CFO.
13/10/1998 Distribuído ao Deputado Arthur Alves Pinto.
23/10/1998 Devolvido com parecer favorável. À CFO.
16/06/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
16/06/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/06/1999 Presidente solicita Relator Especial
25/06/1999 Pedido de RE. À CFO.
25/06/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
28/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
14/09/1999 Enviado ao Deputado.
28/09/1999 Solicitação de devolução. Enviado ao STAM.
07/12/1999 Devolvido com parecer de RE, pela CFO, contrário. Enviado ao STAM.
10/12/1999 Publicados os pareceres: 1591/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edmir Chedid (Favorável); 1592/99, do Relator Especial pela CTC Deputado Márcio Araujo (Favorável); 1593/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Milton Flávio (Contrário) (DA, p.4)
17/02/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.9)
10/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03339/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

Pareceres

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