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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0768 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0768 / 1996
Ementa Proíbe a circulação e permanência de animais domésticos nas praias do litoral paulista.
Data de Publicação 14/12/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, LITORAL PAULISTA, PRAIA, PROIBIÇÃO, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Tramitação

Data Descrição
14/12/1996 Publicado no Diário Oficial pg. 05
04/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
13/02/1997 Pauta de 5ª Sessão
14/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 89)
19/02/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH) Comissão de Saúde e Higiene / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
19/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 221)
21/02/1997 Entrada na CCJ
28/02/1997 Distribuído ao Deputado Erasmo Dias
07/03/1997 Devolvido à CCJ com parecer contrário
13/03/1997 Vista ao Deputado Waldir Cartola
27/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
03/04/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/06/1997 Devolvido da vista à CCJ
26/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/03/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
17/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (449)
26/03/1998 Devolvido com parecer favorável de Relator Especial pela CCJ. Enviado à CSH
26/03/1998 Entrada na CSH
26/03/1998 Distribuído ao Deputado Caldini Crespo
07/05/1998 Entrada na CFO
02/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
04/06/1998 Publicados os pareceres: 990/98, de Relator Especial (Deputado Edmir Chedid) pela Comissão de Constituição e Justiça; 991/98, da CSH; e 992/98, da CFO, todos eles favoráveis ao PL (DA p. 6)
09/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.05).
02/12/2011 Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
990 / 1998 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça            
991 / 1998 favorável favorável Nelson Salomé Comissão de Saúde e Higiene    
992 / 1998 favorável favorável Arthur Alves Pinto Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050491 Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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