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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0407 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0407 / 1996
Ementa Dispõe sobre a criação do "Cadastro dos Interessados dos Programas Estaduais de Habitação Popular".
Data de Publicação 11/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, HABITAÇÃO, SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data Descrição
11/06/1996 Publicado no Diário Oficial
12/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
18/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
19/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (997)
24/06/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1612)
26/06/1996 Entrada na CCJ
02/09/1996 Autor requer designação de Relator Especial
04/09/1996 Presidente solicita Relator Especial
13/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1101)
18/09/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Hatiro Shimomoto
18/09/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Hatiro Shimomoto, Relator Especial designado (2168)
19/09/1996 Recebido do Deputado Hatiro Shimomoto sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
04/11/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Pedro Dallari
04/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado ( 2606)
21/11/1996 Presidente solicita devolução
25/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial ( s/nº)
26/11/1996 Designada Relatora Especial pela CCJ, a Deputada Terezinha da Paulina
26/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa à relatora designada (2879)
29/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para designação de novo Relator Especial (s/nº)
02/12/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edmir Chedid
02/12/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2939)
18/12/1996 Entrada na CPS
18/12/1996 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
10/03/1997 Presidente solicita Relator Especial
12/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº)
13/03/1997 Designada Relatora Especial pela CPS, a Deputada Cecília Passarelli
13/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa à relatora designada (411)
19/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
06/05/1997 Designado Relator Especial pela CPS, o Deputado Sylvio Martini
06/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (949)
02/06/1997 Presidente solicita devolução
04/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial ( s/nº)
10/06/1997 Designado Relator Especia pela CPS, o Deputado Dorival Braga
10/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1438)
18/06/1997 Entrada na CFO
19/06/1997 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Dorival Braga contrário, pela Comissão de Promoção Social
26/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
28/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
17/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
02/12/1997 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Kito Junkeira
02/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3450)
15/12/1997 Presidente solicita devolução
06/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Duarte Nogueira
03/08/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1142)
20/08/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Carlos Alberto Bel
15/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (10)
14/01/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
08/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e pubicação (s/nº)
08/02/1999 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Milton Flávio contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/1999 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (061)
12/02/1999 Publicados os pareceres: 66/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edmir Chedid, favorável ao Projeto; 67/99, do Relator Especial pela CPS Deputado Dorival Braga, contrário ao Projeto; e 68/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Milton Flávio, também concluindo pela rejeição do Projeto (DA, p.5)
09/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 4)
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/1996 66 / 1999 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça                            
19/06/1997 67 / 1999 contrário contrário Dorival Braga Comissão de Promoção Social                
08/02/1999 68 / 1999 contrário contrário Milton Flávio Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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