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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0334 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0334 / 1996
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de fotos, com identificação de crianças desaparecidas, nos ônibus das linhas intermunicipais cuja concessão e/ou permissão seja facultada pelo Estado.
Data de Publicação 16/05/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, PESSOA DESAPARECIDA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data Descrição
16/05/1996 Publicado no Diário Oficial
17/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
17/05/1996 Publicada a Errata do Projeto
20/05/1996 Pauta de 2ª Sessão
22/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 830)
30/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CTC)Comissão de Transportes e Comunicações / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (carga 1373)
31/05/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
25/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
08/08/1996 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Junji Abe
08/08/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Junji Abe, Relator Especial designado (carga 1783)
09/09/1996 Recebido do Deputado Junji Abe, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (carga s/n)
17/09/1996 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Hatiro Shimomoto
04/11/1996 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Paulo Julião
04/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 2003)
08/11/1996 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/1996 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Paulo Julião favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/11/1996 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
26/11/1996 Designado Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações o Deputado José Zico Prado
26/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 2879)
29/11/1996 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1996 Recebido com parecer do relator especial do relator especial José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/02/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
24/02/1997 Designada Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento a Deputada Elza Tank
24/02/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 245)
14/03/1997 Presidente solicita devolução
19/03/1997 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Elza Tank favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (carga 612)
01/04/1997 Publicados os pareceres 443/97, do Relator Especial Deputado Paulo Julião, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, 444/97, do Relator Especial Deputado José Zico Prado, em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações, e 445/97, do Relator Especial Deputada Elza Tank, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 29)
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/1996 443 / 1997 favorável favorável Paulo Julião Comissão de Constituição e Justiça                
29/11/1996 444 / 1997 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações                
19/03/1997 445 / 1997 favorável favorável Elza Tank Comissão de Finanças e Orçamento    

Proposituras Correlatas

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