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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 169 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 169 / 1997
Ementa Dispõe sobre o acesso a informação ambiental.
Data de Publicação 17/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO À INFORMAÇÃO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Tramitação

Data Descrição
17/04/1997 Publicado no Diário oficial ( pag 04)
18/04/1997 Pauta de 1ª sessão
25/04/1997 Pauta de 5ª sessão
28/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (785)
08/05/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (988)
08/05/1997 Entrada na CCJ
14/06/1997 Publicado requerimento formulado pelo autor da propositura, solicitando designação de Relator Especial
18/06/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº)
26/06/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Clóvis Volpi
26/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (1624)
28/08/1997 Entrada na CDMA
05/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
06/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
10/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/11/1997 Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Paulo Julião
12/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3188)
19/11/1997 Entrada na CFO
16/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
27/01/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres ( 015)
28/01/1998 Publicados os pareceres: 006/98, do Relator Especial Deputado Clóvis Volpi, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, 0007/98, do Relator Especial Deputado Paulo Julião, em substituição à Comissõa de Defesa do Meio Ambiente, e o parecer 0008/98, da Comissão de Finançs e Orçamento
28/10/1999 Publicado requerimento do Líder do PSDB solicitando, nos termos do Parágrafo Único do artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação do PL (DA p. 23)
15/10/2003 Publicado requerimento de urgência do Deputado Vaz de Lima (DA p.13)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
6 / 1998 favorável ao substitutivo Clóvis Volpi Comissão de Constituição e Justiça          
7 / 1998 favorável ao substitutivo Paulo Julião Comissão de Defesa do Meio Ambiente                
8 / 1998 favorável ao substitutivo Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/10/1999 Req. de Tramitação 046598 Roberto Engler  
2 15/10/2003 Req. Urgência 000001 Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)
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