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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0246 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0246 / 1997
Ementa Autoriza o pagamento de licença-prêmio, em pecúnia, para fins de aquisição, amortização ou quitação de financiamento de casa própria.
Data de Publicação 15/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores COMPRA, FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, IMÓVEL, LICENÇA-PRÊMIO, PAGAMENTO EM PECÚNIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Tramitação

Data Descrição
15/05/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 35)
16/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
22/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
23/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (1062)
27/05/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1282)
28/05/1997 Entrada na CCJ
10/06/1997 Distribuído ao Dep. Clovis Volpi
15/08/1997 Autor requer a designação de Relator Especial
19/08/1997 Presidente solicita Relator Especial
09/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/10/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
13/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2706)
31/10/1997 Recebido do Relator Especial do Processo
31/10/1997 Parecer do Relator Especial FAVORÁVEL
31/10/1997 Entrada na CAP
25/03/1998 Entrada na CFO
04/09/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
08/09/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
23/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/09/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Marcio Araújo
08/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
09/10/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1475)
10/10/1998 Publicados os Pareceres nºs 1452/98 de Relator Especial (Deputado Edmir Chedid) pela CCJ e 1453/98 da Comissão de Administração Pública, ambos favoráveis; e o Parecer nº 1454/98 de Relator Especial (Deputado Márcio Araújo) pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável com emenda (DA p. 3)
30/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1452 / 1998 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça                
1453 / 1998 favorável favorável Oswaldo Justo Comissão de Administração Pública        
1454 / 1998 favorável favorável Marcio Araújo Comissão de Finanças e Orçamento                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049737 Caldini Crespo  
Total: 1 ocorrência(s)
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