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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0282 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0282 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Prefeitura de Itu para implantação do Hospital Regional do Pirapitingui.
Data de Publicação 05/06/1997
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, HOSPITAL, HOSPITAL PÚBLICO, ITU (MUNICÍPIO), SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Tramitação

Data Descrição
05/06/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 10)
06/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
09/06/1997 Pauta de 2ª Sessão
10/06/1997 Pauta de 3ª Sessão
11/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1226)
18/06/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comisão de Finanças e Orçamento
18/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1549)
19/06/1997 Entrada na CCJ
01/07/1997 Presidente solicita Relator Especial
03/07/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/08/1997 Designado Relator Especial o Deputado Milton Flávio
06/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (1772)
19/08/1997 Presidente solicita devolução
22/08/1997 Entrada na CSH
04/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
12/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
18/09/1997 Designado Relator Especial pela CSH, o Deputado Clóvis Volpi
18/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2368)
24/09/1997 Presidente solicita devolução
29/09/1997 Entrada na CFO
13/10/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
13/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/11/1997 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Fernando Cunha
25/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3357)
02/12/1997 Presidente solicita devolução
04/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
05/12/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3508)
06/12/1997 Publicados o Parecer nº 2696, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e os Pareceres nºs 2697 e 2697, ambos de 1997, das Comissões de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, respectivamente
21/10/1999 Publicado requerimento do líder do PSDB solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.12)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2696 / 1997 favorável favorável Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça          
2697 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Clóvis Volpi Comissão de Saúde e Higiene            
2698 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/10/1999 Req. de Tramitação 045098 Maria do Carmo Piunti  
2 21/10/1999 Req. de Tramitação 044763 Roberto Engler  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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