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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0346 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0346 / 1997
Ementa Dispõe sobre a utilização de embalagens confeccionadas com material plástico reciclado.
Data de Publicação 25/06/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, EMBALAGEM, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Tramitação

Data Descrição
25/06/1997 Publicado no Diário Oficial
26/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
02/07/1997 Pauta de 5ª Sessão
03/07/1997 Recebido do DOL para distribuição (1425)
04/08/1997 Distribuição: CCJ - Comissões de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1731)
05/08/1997 Entrada na CCJ
05/09/1997 Entrada na CSH
18/09/1997 Entrada na CFO
01/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
02/10/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2567)
03/10/1997 Publicados os Pareceres nºs 1921, 1922 e 1923, todos de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento (p.05)
23/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.12)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1921 / 1997 favorável Luiz Carlos da Silva Comissão de Constituição e Justiça      
1922 / 1997 favorável Roberto Gouveia Comissão de Saúde e Higiene    
1923 / 1997 favorável Marcelo Gonçalves Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/10/1999 Req. de Tramitação 045125 Nelson Salomé  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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