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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0370 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0370 / 1997
Ementa Determina a responsabilidade da Secretaria da Administração Penitenciária por todos os presos do Estado.
Data de Publicação 01/07/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/07/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 10)
02/07/1997 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
08/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1520)
12/08/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1845)
14/08/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/1997 Distribuido ao Dep. Waldir Cartola.
11/11/1997 Devolvido com parecer contrário.À CCJ.
20/11/1997 Vista ao Dep. Luiz Carlos da Silva.
08/04/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
08/04/1998 Comunicado o vencimento de prazo.
14/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
30/06/1998 Devolvido da vista. À CCJ.
03/08/1998 Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do presidente.
03/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hamilton Pereira
06/08/1998 Ao Dep. Hamilton Pereira.
11/08/1998 Devolvido com parecer de RE pela CCJ., Dep. Hamilton Pereira, favorável.À CSP.
11/08/1998 Entrada na CSP
13/08/1998 Distribuido à Dep. Rosmary Correa.
09/09/1998 Devolvido diretamente pela Deputada, sem parecer. À CSP.
10/09/1998 Redistribuido ao Dep. Edson Ferrarini.
10/12/1998 Pedido de RE.Ao STAM para despacho do presidente.
10/12/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 13)
10/12/1998 Comunicado o vencimento de prazo.
11/12/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
11/12/1998 Juntado o pedido de Relator Especial.
14/12/1998 Pedido de RE. Ao STAM para despacho do presidente.
01/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designção de Relator Especial
12/02/1999 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Rafael Silva
18/02/1999 Enviado de PC para DEP. RAFAEL SILVA Guia s/nº
19/02/1999 Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável.À CFO.
19/02/1999 Entrada na CFO
13/05/1999 Distribuido ao Dep. Ramiro Meves.
21/05/1999 Devolvido com parecer favorável.
17/08/1999 Redistribuido ao Dep.Claury Alves da Silva.
30/08/1999 Devolvido com parecer favorável.
28/09/1999 Aprovado o parecer.
29/09/1999 Recebido no PC.
02/10/1999 Publicados os pareceres: 925/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Hamilton Pereira (Favorável); 926/99, do Relator Especial pela CSP Deputado Rafael Silva (Favorável); 927/99, da CFO (Favorável) (DA, p.6 e 7)
30/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.31)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
29/12/2000 Encaminhado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
29/01/2001 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL.
16/02/2001 Ofício nº 0375/2001 entregue na ATL.
17/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.896 (DA p. 4)
10/03/2001 Publicada a Mensagem nº 63/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 2)
14/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2001 Reentrada na CCJ, para apreciação do Veto.
21/03/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
29/03/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
04/04/2001 Designado RE pela CCJ, Dep. Edmir Chedid
09/04/2001 Devolvido sem parecer de RE.Enviado Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
10/04/2001 43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
10/04/2001 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.164
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Hamilton Pereira Comissão de Constituição e Justiça                          
favorável Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento            
favorável Rafael Silva Comissão de Segurança Pública      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2001 Autógrafo 24896  
 
2 Ofício 2651 Governador  
3 16/02/2001 Ofício 000375  
4 30/10/1999 Req. de Tramitação 049853 Elói Pietá  
5 10/03/2001 Veto Total 63 /2001 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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