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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0423 /1997

Referências

Documento Projeto de lei                 
Número Legislativo 0423 / 1997
Ementa Cria o Programa de Prevenção e Controle do Tabagismo.
Data de Publicação 12/08/1997
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores FUMO, PROGRAMA, TABAGISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Tramitação

Data Descrição
12/08/1997 Publicado no Diário Oficial (p.09)
13/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
14/08/1997 Pauta de 2ª Sessão
15/08/1997 Pauta de 3ª Sessão
16/08/1997 Publicada retificação do PL
18/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1620)
28/08/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2087)
29/08/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/09/1997 Distribuido ao Dep. Ferreira Neto.
09/09/1997 Solicitado RE.AO STAM
11/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
12/09/1997 Pedido de RE.À CCJ.
15/09/1997 Devolvido com parecer contrário.À CCJ.
16/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/09/1997 Juntado Pedido de RE.Ao STAM para despacho.
25/11/1997 Designado Relator Especial o Deputado Edmir Chedid
25/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3363)
26/11/1997 Ao Dep. Edmir Chedid.
01/12/1997 Solicitada a devolução.
02/12/1997 Presidente solicita devolução
03/12/1997 Pedido do Presidente, requisitando do Dep. Edmir Chedid a devolução do PL 423/97.Ao Deputado.
08/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
08/12/1997 Devolvido sem parecer.Ao STAM para despacho do Presidente.
17/03/1998 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Duarte Nogueira
17/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (448)
17/03/1998 Ao Dep. Duarte Nogueira.
19/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Reltor Especial (s/nº)
19/03/1998 Devolvido sem parecer e encaminhado ao STAM para despacho.
25/06/1998 Designado Reltor Especial pela CCJ o Deputado Caldini Crespo
25/06/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (s/nº)
26/06/1998 Ao Dep. Caldine Crespo.
06/07/1998 Devolvido sem parecer de RE.
03/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial pela CCJ (s/nº)
03/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Alberto Bel
03/08/1998 Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/08/1998 Ao STAM para despacho.
04/08/1998 Ao Dep. Carlos Alberto Bel.
10/08/1998 Solicitada a devolução ao STAM para despacho.
11/08/1998 Presidente solicita devolução
12/08/1998 Pedido do Presidente, requisitando do Dep. Carlos Alberto Bel o PL 423/97.Ao Deputado.
13/08/1998 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para despacho
20/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Márcio Araújo
21/08/1998 Ao Dep. Marcio Araujo.
24/08/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Terezinha da Paulina
24/08/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1280)
24/08/1998 Devolvido sem parecer.Ao STAM para despacho do Presidente.
25/08/1998 À Dep. Terezinha da Paulina.
31/08/1998 Solicitada a devolução.
01/09/1998 Presidente solicita devolução
02/09/1998 Pedido do Presidente requisitando da Deputada terezinha da Paulina o PL 423/97.À Deputada.
03/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe
03/09/1998 Devolvido sem parecer. Ao STAM para despacho do Presidente.
03/09/1998 Ao Dep. Junji Abe.
08/09/1998 Solicitada a devolução.Ao STAM para despacho.
09/09/1998 Presidente solicita devolução
10/09/1998 Pedido do Presidente, requisitando do Dep. Junji Abe, a devolução do PL 423/97.Ao Deputado.
15/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/nº)
15/09/1998 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
16/09/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto
16/09/1998 Ao Dep. Hatiro Shimomoto.
05/10/1998 Solicitada a devolução.
07/10/1998 Presidente solicita devolução
08/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/nº)
08/10/1998 Pedido do Presidente, requisitando do Dep. Hatiro Shimomoto, a devolução do PL 423/97. Ao Deputado.
08/10/1998 Devolvido sem parecer. Ao STAM para despacho do Presidente.
17/11/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira
18/11/1998 Ao Dep. Kito Junkeira.
23/11/1998 Solicitada a devolução. Ao STAM para despacho do Presidente.
23/11/1998 Pedido do Presidente requisitando a devolução ao Dep. Kito Junkeira do PL 423/97. Ao Deputado.
24/11/1998 Presidente solicita devolução
25/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
25/11/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
14/01/1999 Designado Relator Especial pela CCJ p Deputado Israel Zekcer
01/02/1999 Ao Dep. Israel Zekcer.
05/02/1999 Solicitada a devolução.
09/02/1999 Presidente solicita devolução
10/02/1999 Pedido do Presidente requisitando do Dep. Israel Zekcer o PL 423/97. Ao Deputado.
18/02/1999 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Israel Zekcer, favorável com emenda, favorável à emenda nº 1 e contrário às emendas nºs 2 e 3.À CSH.
18/02/1999 Entrada na CSH
22/02/1999 enviado do PC p/Dep Jamil Murad guia s/n
23/02/1999 Distribuido ao Dep. Jamil Murad.
10/03/1999 Devolvido sem parecer.À CSH.
24/05/1999 Solicitado RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
15/06/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
16/06/1999 Pedido de RE. À CSH.
25/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Arthur Alves Pinto
17/09/1999 Solicitada devolução. Ao STAM.
20/09/1999 Presidente solicita devolução
20/09/1999 Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável com emendas. À CFO.
21/09/1999 Distribuído ao Deputado José Resende. Ao Deputado.
28/09/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL pela CFO, e a emenda pelo RE da CCJ, e emenda nº 1, e contrário às emendas de nºs 2 e 3. À CFO.
05/10/1999 Vista solicitada pelo Dep.José de Filippi
08/10/1999 Devolvido da vista.
14/10/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
19/10/1999 Juntado pedido de RE.Ao PC.
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA p. 30)
08/02/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando o deputado José de Filippi R.E. pela CFO.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
02/03/2000 Devolvido sem parecer do R.E. Enviado ao STAM.
14/03/2000 Designado RE pela CFO, Dep. José Rezende
24/03/2000 Presidente solicita devolução
29/03/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
29/03/2000 Designado RE pela CFO, o Dep. Nivaldo Santana
17/04/2000 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM.
27/04/2000 Designada Relatora Especial pela CFO a Deputado Edna Macedo
04/05/2000 Devolvido sem parecer. Ao STAM.
17/05/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ary Fossen
24/05/2000 Presidente solicita devolução
06/06/2000 Publicados os pareceres nº 953/00, 954/00 e 955/00 de Relatores Especiais pela CCJ, CSH e CFO, respectivamente, favoráveis ao PL e à emenda nº 1 e contrários às emendas nº 2 e nº 3 (DA p.05).
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
953 / 2000 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto com emenda, à de nº 1 e contrário às demais Israel Zekcer Comissão de Constituição e Justiça                  
954 / 2000 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto à emenda da Comissão de Justiça, à de nº 1 e contrário às demais Arthur Alves Pinto Comissão de Saúde e Higiene    
955 / 2000 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, à emenda da Comissão de Justiça, à de nº 1 e contrário às demais Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento                      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/08/1997 Emenda de Pauta 000003 Salvador Khuriyeh  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 16/08/1997 Emenda de Pauta 000002 Salvador Khuriyeh  
3 16/08/1997 Emenda de Pauta 000001 Salvador Khuriyeh
4 05/11/1999 Req. de Tramitação 050510 Afanasio Jazadji  
Total: 4 ocorrência(s)

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