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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0414 /1997

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0414 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas informativas sobre a utilização das catracas da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô.
Data de Publicação 08/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores CATRACA ELETRÔNICA, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Tramitação

Data Descrição
08/08/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 07)
11/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
15/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
18/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1620)
11/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
11/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2289)
12/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/10/1997 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
18/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/12/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Flávio Chaves
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3469)
15/12/1997 Presidente solicita devolução
05/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
11/02/1998 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações o Deputado Gilberto Nascimento
11/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (155)
27/02/1998 Presidente solicita devolução
21/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/nº)
22/05/1998 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Chico Bezerra
26/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
04/08/1998 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Dimas Ramalho
18/08/1998 Presidente solicita devolução
24/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (***)
25/08/1998 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Dalla Pria
09/09/1998 Presidente solicita devolução
17/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (27)
22/09/1998 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado José Carlos Tonin
07/10/1998 Presidente solicita devolução
13/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
13/10/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1482)
14/10/1998 Publicados o Parecer nº 1458/98 da Comissão de Constituição e Justiça e o Parecer nº 1459/98 do Relator Especial Deputado José Carlos Tonin pela Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis (DA p. 3)
23/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.12)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1458 / 1998 favorável favorável Duarte Nogueira Comissão de Constituição e Justiça      
1459 / 1998 favorável favorável José Carlos Tonin Comissão de Transportes e Comunicações                                    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/10/1999 Req. de Tramitação 045170 Lobbe Neto  
Total: 1 ocorrência(s)

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