| 13/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
| 14/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1669) |
| 28/08/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2087) |
| 28/08/1997 |
Entrada na CCJ. |
| 04/09/1997 |
Distribuído ao Deputado Waldir Cartola. |
| 24/09/1997 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 02/10/1997 |
Vista ao Deputado Hatiro Shimomoto. |
| 10/10/1997 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 10/10/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 16/10/1997 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 17/10/1997 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
| 17/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 02/12/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Caldini Crespo |
| 02/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3453) |
| 02/12/1997 |
Ao Deputado Caldini Crespo (RE). |
| 15/12/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 15/12/1997 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 02/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 02/02/1998 |
Devolvido sem parecer. Juntado o pedido de devolução. Ao STAM para novo despacho. |
| 03/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Alberto Bel |
| 03/08/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1160) |
| 03/08/1998 |
Ao Deputado Carlos Alberto Bel (RE). |
| 14/08/1998 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 18/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 19/08/1998 |
Pedido do Presidente requisitando do Deputado Carlos Alberto Bel o PL 426/97. Ao Deputado. |
| 21/08/1998 |
Devolvido sem parecer e encaminhado ao STAM para novo despacho. |
| 24/08/1998 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Terezinha da Paulina |
| 24/08/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1281) |
| 25/08/1998 |
À Deputada Terezinha da Paulina (RE). |
| 08/09/1998 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 09/09/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 10/09/1998 |
Devolvido o pedido de devolução. Ao Relator. |
| 11/09/1998 |
Devolvido sem parecer. Ao STAM para despacho do Presidente. |
| 11/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/nº) |
| 14/01/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid |
| 01/02/1999 |
Ao Deputado Edmir Chedid (RE). |
| 12/02/1999 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 23/02/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Deputado Edmir Chedid, favorável. À CE. |
| 23/02/1999 |
Entrada na CE |
| 24/02/1999 |
Distribuído à Deputada Maria Lucia Prandi. |
| 15/03/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CE. |
| 15/06/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 15/06/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5) |
| 22/06/1999 |
Vista ao Deputado Walter Feldman. |
| 24/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 24/06/1999 |
Pedido de RE. À CE. |
| 24/06/1999 |
Devolvido da vista. À CE. |
| 25/06/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente. |
| 10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Elói Pietá |
| 13/09/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 28/09/1999 |
Solicitada devolução. Ao STAM. |
| 05/11/1999 |
Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL,(DA, p.30) |
| 03/04/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado. À CFO. |
| 03/04/2000 |
Entrada na CFO |
| 03/04/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 08/08/2000 |
Recebido com parecer contrário ao PL e ao substitutivo. |
| 14/08/2001 |
Vista ao Dep. Aldo Demarchi. |
| 29/08/2001 |
Autor solicita designação de Relator Especial pela CFO |
| 30/08/2001 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
| 04/09/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 05/09/2001 |
Pedido de RE.À CFO. |
| 20/09/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 26/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza |
| 11/10/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável na forma do substitutivo da CE.Ao STAM. |
| 19/10/2001 |
Publicados os pareceres nº 1292/01 de Relator Especial pela CCJ, favorável; nº 1293/01 de Relator Especial pela CE, favorável com substitutivo; e nº 1294/01 de Relator Especial pela CFO, favorável (DA p.09). |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151 |
