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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0460 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0460 / 1997
Ementa Dispõe sobre medidas de proteção aos usuários de serviços prestados através de linhas telefônicos.
Data de Publicação 20/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO DIGITAL, LINHA TELEFÔNICA, NORMA, TELEFONIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Tramitação

Data Descrição
20/08/1997 Publicado no Diário Oficial (pág. 07)
21/08/1997 Pauta de 1ª sessão
27/08/1997 Pauta de 5ª sessão
28/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1786)
11/09/1997 DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
11/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões ( 2287)
12/09/1997 Entrada na CCJ
16/10/1997 Entrada na CTC
27/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação ( 001)
28/11/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3416)
29/11/1997 Publicados os Pareceres nºs 2626 e 2627, de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, respectivamente
28/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.23)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/1997 2626 / 1997 favorável favorável Roberto Purini Comissão de Constituição e Justiça      
26/11/1997 2627 / 1997 favorável favorável Dorival Braga Comissão de Transportes e Comunicações      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/10/1999 Req. de Tramitação 046280 Nelson Salomé  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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