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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0537 /1997

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0537 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Moradia da Polícia Militar do Estado".
Data de Publicação 17/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores CASA PRÓPRIA, MORADIA, POLÍCIA MILITAR, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Tramitação

Data Descrição
17/09/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 9)
18/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
24/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
25/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (2083)
01/10/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CSP) Comissão de Segurança Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
01/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2549)
02/10/1997 Entrada na CCJ
28/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
01/12/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
03/12/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Duarte Nogueira
12/12/1997 Entrada na CSP
13/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
17/03/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
07/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/04/1998 Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Afanásio Jazadji
27/04/1998 Presidente solicita devolução
28/04/1998 Entrada na CFO
05/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
09/06/1998 Publicados os Pareceres nºs 1026 e 1027, de 1998, de Relatores Especiais respectivamente pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado Duarte Nogueira) e Segurança Pública (Deputado Afanásio Jazadji) e o Parecer nº 1028, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis (DA p. 3 e 4 )
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/1997 1026 / 1998 favorável favorável Duarte Nogueira Comissão de Constituição e Justiça            
28/04/1998 1027 / 1998 favorável favorável Afanasio Jazadji Comissão de Segurança Pública              
19/05/1998 1028 / 1998 favorável favorável Kito Junkeira Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/11/1999 Req. de Tramitação 050050 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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