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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0576 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0576 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de Exame de Diabete nos alunos de 1º e 2º Graus.
Data de Publicação 27/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores DIABETES, ENSINO MÉDIO, EXAME MÉDICO, OBRIGATORIEDADE, REDE PRIVADA DE ENSINO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Tramitação

Data Descrição
27/09/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
30/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
06/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
07/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2237)
13/10/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2722)
13/10/1997 Entrada na CCJ
20/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
21/11/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
26/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
27/11/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
27/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 3395)
10/12/1997 Presidente solicita devolução
12/12/1997 Entrada na CE
20/03/1998 Entrada na CFO
13/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001)
16/05/1998 Publicados o Parecer nº 765, de 1998, de Relator Especial (Deputado Duarte Nogueira) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável, o Parecer nº 766, de 1998, da Comissão de Educação, favorável com emenda, e o Parecer nº 767, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável com emenda e contrário à emenda da Comissão de Educação (DA p. 21)
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/1997 765 / 1998 favorável favorável Duarte Nogueira Comissão de Constituição e Justiça              
18/03/1998 766 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Milton Flávio Comissão de Educação      
12/05/1998 767 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda, e contrário à emenda da Comissão de Educação Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/11/1999 Req. de Tramitação 050048 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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