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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0580 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0580 / 1997
Ementa Dispõe sobre a proibição de propaganda governamental personalizada, citando nominalmente a autoridade da Administração direta ou indireta do Governo do Estado.
Data de Publicação 30/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores PROPAGANDA OFICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Tramitação

Data Descrição
30/09/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 8)
01/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
07/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
08/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2247)
13/10/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
13/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2722)
13/10/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/10/1997 Distribuído ao Dep. Waldir Cartola
05/02/1998 Devolvido à CCJ sem parecer
04/03/1998 Devolvido à CCJ com parecer favorável
12/03/1998 Aprovado o parecer do Relator. Enviado à Com. de Adm. Pública
13/03/1998 Entrada na Comissão de Administração Pública
13/03/1998 Aprovado o parecer do Relator. Enviado à Com. de Adm. Pública
19/03/1998 Distribuído ao Dep. Oswaldo Justo
02/04/1998 Devolvido à Com. de Adm. Pública com parecer favorável
16/05/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 19)
20/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
22/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/05/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo
03/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
05/06/1998 Publicados o Parecer nº 1003/98, da Comissão de Constituição e Justiça e o Parecer nº 1004/98, de Relator Especial (Deputado Oswaldo Justo) pela Comissão de Administração Pública, ambos favoráveis (DA p. 5)
05/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.26)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/1998 1003 / 1998 favorável favorável Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça        
03/06/1998 1004 / 1998 favorável favorável Oswaldo Justo Comissão de Administração Pública          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/11/1999 Req. de Tramitação 050047 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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