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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0612 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0612 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir inscrições a idosos que se disponham a prestar serviços voluntários e gratuitos.
Data de Publicação 07/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA IDOSA, TRABALHO VOLUNTÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Tramitação

Data Descrição
07/10/1997 Publicado no Diário Oficial
08/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
14/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
15/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2295)
21/10/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CAP)Comissão de Administração Pública
21/10/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2816)
22/10/1997 Entrada na CCJ
31/10/1997 Distribuido ao Dep.Roberto Purini.
26/11/1997 Dev.com parecer favorável do Relator, e encaminhado a CCJ.
03/12/1997 Concedida vista à Dep.Maria do Carmo Piunti.
02/02/1998 Devolvido da vista pela Dep.,à CCJ.
19/02/1998 Concedida vista ao Dep. Luiz Carlos Silva.
06/03/1998 Devolvido da vista pelo Dep.,à CCJ.
13/03/1998 Concedida vista ao Dep. Flavio Chaves.
24/04/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 6)
28/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
29/04/1998 Aprovado o parecer do relator pela CCJ, encaminhado à CAP.
04/05/1998 Entrada na CAP
15/05/1998 Distribuido ao Dep.Salvador Khuriyeh
04/06/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
08/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
17/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/06/1998 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Salvador Khuriyeh
25/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e assinatura (s/n)
26/06/1998 Publicados os pareceres 1141/98, da CCJ, e 1142/98, do Relator Especial Deputado Salvador Khuriyeh, em substituição à CAP, ambos favoráveis ao PL (DA, p.4)
05/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.26)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/1997 1141 / 1997 favorável Roberto Purini Comissão de Constituição e Justiça      
25/06/1998 1148 / 1998 favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Administração Pública            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050039 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)
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