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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 737 /1997

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 737 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campinas, trechos de Rodovias que integram seu sistema viário.
Data de Publicação 20/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, ROD. SP 065, ROD. SP 091, ROD. SP 101, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/11/1997 Publicado no Diário Oficial p.11
21/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
27/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
28/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2769)
09/12/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações
09/12/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (carga 3542)
10/12/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/02/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
03/03/1998 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
05/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Ferreira Neto
01/04/1998 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
02/06/1998 Enviado ao Gabinete da Liderança do PPB (949)
02/06/1998 Recebido do Gabinete da Liderança do PPB (s/nº)
04/06/1998 Publicados o Parecer nº 982, de 1998, de Relator Especial (Deputado José Eduardo Ferreira Neto) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável e o Parecer nº 983, de 1998, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável com emenda (DA p. 5)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/1998 982 / 1998 favorável favorável José Eduardo Ferreira Netto Comissão de Constituição e Justiça          
29/04/1998 983 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Req. de Tramitação 050771 Renato Simões  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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