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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 737 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 737 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campinas, trechos de Rodovias que integram seu sistema viário.
Data de Publicação 20/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL, RODOVIA DOM PEDRO I - SP 065, RODOVIA FRANCISCO VON ZUBEN - SP 091
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/11/1997 Publicado no Diário Oficial p.11
21/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
27/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
28/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2769)
09/12/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações
09/12/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (carga 3542)
10/12/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/02/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
03/03/1998 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
05/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Ferreira Neto
01/04/1998 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
02/06/1998 Enviado ao Gabinete da Liderança do PPB (949)
02/06/1998 Recebido do Gabinete da Liderança do PPB (s/nº)
04/06/1998 Publicados o Parecer nº 982, de 1998, de Relator Especial (Deputado José Eduardo Ferreira Neto) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável e o Parecer nº 983, de 1998, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável com emenda (DA p. 5)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/1998 982 / 1998 favorável favorável José Eduardo Ferreira Netto Comissão de Constituição e Justiça          
29/04/1998 983 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Req. de Tramitação 050771 Renato Simões  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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