Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 144 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 144 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Assistência Domiciliar - PAD, para recuperação de pacientes após operações e a outros tratamentos hospitalares.
Data de Publicação 06/04/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/04/1999 Publicação no Diário Oficial na página 006
07/04/1999 Publicada a retificação do projeto (DA p. 06)
07/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
13/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/1999 Entrada no PC.
11/05/1999 Entrada na CCJ.
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
22/06/1999 Devolvido com parecer contrário diretamente à CCJ.
11/08/1999 Concedida Vista ao Dep. Jorge Caruso.
13/08/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12)
13/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
16/08/1999 Enviado ao Dep. Jorge Caruso.
18/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/08/1999 Solicitado RE. À CCJ.
19/08/1999 Concedida Vista ao Dep. Jorge Caruso.
19/08/1999 Enviado ao Dep.
30/08/1999 Devolvido da Vista. À CCJ.
31/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
31/08/1999 Juntado o pedido de RE.Encaminhado ao STAM para despacho do Presidente.
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Zuza Abdul
13/09/1999 Designado o Deputado(a) Zuza Abdul,Relator Especial pela CCCJ .Ao Deputado(a)
22/09/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1 do RE. À CSH.
23/09/1999 Entrada na CSH
13/10/1999 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque
14/10/1999 Enviado ao Deputado.
26/10/1999 35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência
27/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.25)
28/10/1999 Devolvido e encaminhado á CSH.
28/10/1999 Recebido com parecer favorável
29/10/1999 Solicitado R.E. Ao STAM.
03/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
04/11/1999 Solicitado Re. Enviado à CSH.
04/11/1999 Recebido no PC enviado ao STAM.
12/11/1999 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Hamilton Pereira
12/11/1999 Enviado ao Deputado.
19/11/1999 Solicitado devolução. Ao STAM.
25/11/1999 Presidente solicita devolução
26/11/1999 Pedido de devolução do PL ao Deputado Hamilton Pereira.
29/11/1999 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM.
30/11/1999 Designado Relator Especial pela CSH, o Deputado Elopy Pietá
30/11/1999 Enviado ao Deputado.
13/12/1999 Entrada na CFO
01/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
14/02/2000 Pedido de Relator Especial. Enviado à C.F.O.
14/02/2000 Recebido pedido de RE
15/02/2000 Juntado pedido de RE. Ao PC
15/02/2000 Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza
18/02/2000 Enviado ao Deputado Vitor Sapienza.
22/02/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela CFO favorável ao PL e à Emenda nº 1. Enviado ao STAM.
23/02/2000 Publicados os pareceres: 151/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Zuza Abdul Massih (Favorável ao PL e à Emenda nº 1); 152/2000, do Relator Especial pela CSH Deputado Elói Pietá (Favorável ao PL com Emenda, e favorável à Emenda 1); 153/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Vitor Sapienza (Favorável ao PL , à Emenda 1, bem como à Emenda do RE pela CSH (Errata publicada 25.02.2000) ) (DA, p.4)
23/02/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/02/2000 Publicada a Errata do Parecer 153/2000, do RE pela CFO (DA, p.6)
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/09/1999 151 / 2000 favorável ao projeto com emenda Zuza Abdul Massih Comissão de Constituição e Justiça                    
23/02/2000 152 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Elói Pietá Comissão de Saúde e Higiene                    
22/02/2000 153 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/04/1999 Emenda de Pauta 000001 Marcio Araújo  
2 27/10/1999 Req. Urgência 049512 Edmir Chedid  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp