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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0063 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0063 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.756 / 2001
Ementa Altera a Lei nº 9361, de 1996, que cria o Conselho Estadual de Desestatização e dispõe sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético.
Data de Publicação 19/02/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS - CPA, CONSELHO, CONSELHO DE DESESTATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, ENERGIA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, LEI ESTADUAL 9361/1996, PATRIMÔNIO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030

Tramitação

Data Descrição
19/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
22/02/2000 Publicada a retificação do PL (DA, p.5)
22/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
26/02/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Faria Junior D.A. p.02
28/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
01/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
03/03/2000 Enviado à CCJ.
03/03/2000 Entrada na CCJ.
15/03/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
17/03/2000 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p. 6)
20/03/2000 Enviado ao Deputado.
21/03/2000 11ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
18/04/2000 Recebido sem parecer.
18/04/2000 Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC.
18/04/2000 Ao STAM.
18/04/2000 Presidente solicita Relator Especial
18/04/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Gilberto Nascimento
19/04/2000 Enviado ao Deputado.
25/04/2000 Solicitada devolução. Ao STAM.
27/04/2000 Solicitada devolução. Ao Deputado.
02/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Gilberto Nascimento, favorável ao PL e contrário à emenda nº 1. À CSOP.
02/05/2000 Entrada na CSOP
02/05/2000 Distribuido ao Dep. Nivaldo Santana
03/05/2000 Enviado ao Deputado.
05/05/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
09/05/2000 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
09/05/2000 juntado pedido de RE
15/05/2000 Presidente solicita RE
15/05/2000 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Ramiro Meves
16/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CSOP favorável ao PL e contrário à emenda 01. Enviado à CFO.
16/05/2000 Entrada na CFO.
17/05/2000 Enviado ao Deputado Claury Alves da Silva.
17/05/2000 Distribuido ao Dep.Claury Alves Silva
19/05/2000 Devolvido e enviado à CFO.
19/05/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda nº 1.
22/05/2000 Juntado pedido de RE.Ao PC.
22/05/2000 Pedido de RE. À CFO.
24/05/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Claury Alves da Silva
24/05/2000 Enviado ao Deputado.
24/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e contrário à Emenda 01.Enviado ao STAM.
26/05/2000 Publicados os pareceres: 869/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Gilberto Nascimento (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1); 870/2000, do Relator Especial pela CSOP Deputado Ramiro Meves (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1); 871/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Claury Alves da Silva (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1) (DA, p.4 e 5)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
19/12/2000 Devolvido com Minuta elaborada.Enviado à SPL.
08/01/2001 Ofício nº 0032/2001 entregue na ATL.
09/01/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.852 (DA p.2)
24/01/2001 Publicada a Lei nº 10.756, de 23 de janeiro de 2001,DOE. pg.02.
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00267/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Gilberto Nascimento Comissão de Constituição e Justiça      
favorável ao projeto e contrário às emendas Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento            
favorável ao projeto e contrário às emendas Ramiro Meves Comissão de Serviços e Obras Públicas            

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/01/2001 Autógrafo 24852  
 
2 26/02/2000 Emenda de Pauta 000001 Nivaldo Santana  
 
3 24/01/2001 Lei 10756 Governador  
4 08/01/2001 Ofício 000032  
5 17/03/2000 Req. Urgência 058240 Roberto Engler  
 
 
 
 
Total: 5 ocorrência(s)

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