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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0515 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0515 / 2000
Ementa Torna obrigatória a manutenção de aparelho desfibrilador externo automático nos aeroportos, shoppings centers, lojas de departamentos, hiper e supermercados, casas de espetáculos e estádios de futebol.
Data de Publicação 16/09/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores AEROPORTO, CASA DE ESPETÁCULOS, DESFIBRILADOR, ESTÁDIO DE FUTEBOL, LOJA DE DEPARTAMENTO, SAÚDE, SHOPPING CENTER, SUPERMERCADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Tramitação

Data Descrição
16/09/2000 Publicado no Diário da Assembléia
19/09/2000 Pauta de 1ª Sessão
25/09/2000 Pauta de 5ª Sessão
27/09/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/09/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido Dep. Milton Vieira.
29/11/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
12/12/2000 Vista Dep. Carlinhos Almeida.
05/03/2001 Recebido com voto em separado, favorável com emenda.
23/04/2001 Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere. Enviado ao Deputado.
25/05/2001 Recebido com parecer favorável com substitutivo.
22/08/2001 Concedida vista conjunta aos Deps. Eli Corrêa Fº e Petterson Prado.
19/09/2001 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
08/10/2001 Recebido da vista.
17/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
18/10/2001 Entrada na CSH.
30/10/2001 Distribuído ao Dep. Roberto Gouveia.Ao PC.
27/02/2002 Publicado requerimento do Deputado Dimas Ramalho, solicitando adoção de regime de urgência (DA. p. 9)
28/02/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 10)
06/03/2002 Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo da CCJ.
06/03/2002 Juntado pedido de Relator Especial.
07/03/2002 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Pedro Tobias
19/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável ao PL, com o Substitutivo da CCJ. Enviado à CFO.
20/03/2002 Entrada na CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
22/05/2002 Recebido com parecer favorável à proposição com emenda e contrário aos substitutivos apresentados pela CCJ e pelo relator especial em substituição à CSH.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
13/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CFO.
14/03/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
14/03/2003 Designado RE pela CFO o Deputado Arnaldo Jardim
18/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL com emenda e contrário aos substitutivos sugeridos,adotando-a como parecer.Enviado ao STAM.
25/03/2003 Publicados: Parecer nº 253/03, da CCJ ¿favorável à propositura, na forma do substitutivo; Parecer nº 254/03, de RE pela CSH, Deputado Pedro Tobias¿favorável à propositura, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ e Parecer nº 255/03, de RE pela CFO, Deputado Cândido Vaccarezza¿favorável à propositura, com emenda e contrário aos substitutivos da CCJ e CSH. (DA p. 12)
25/03/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
253 / 2003 favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
254 / 2003 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
255 / 2003 favorável à(s) emenda(s) Arnaldo Jardim Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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