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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 659 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 659 / 2003
Ementa Dispõe sobre relações de consumo, distribuição e circulação de substâncias etílicas no Estado.
Data de Publicação 15/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores ADVERTÊNCIA, BEBIDA ALCOÓLICA, PROIBIÇÃO, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
18/08/2003 Pauta de 1ª Sessão-Redação
22/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
27/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
28/08/2003 Entrada na CCJ.
24/09/2003 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
02/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
15/10/2003 Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
06/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2003 Recebido da vista.
03/12/2003 Recebido com parecer do relator do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2003 Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003 Enviado à CSH.
05/12/2003 Entrada na CSH.
05/12/2003 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
10/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Pedro Tobias
10/12/2003 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias.
11/12/2003 Enviado ao Deputado.
18/12/2003 Devolvido e enviado à CSH.
02/02/2004 Recebido com parecer favorável.
13/04/2004 Recebido com parecer do relator do relator Pedro Tobias FAVORÁVEL, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
16/04/2004 Publicados:Parecer nº 392/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 393/04, da CSH-favorável à proposição. (DA p.9)
16/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2003 392 / 2004 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
13/04/2004 393 / 2004 favorável FAVORÁVEL Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  

Proposituras Correlatas

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