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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 371 /2007

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 371 / 2007
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar possíveis irregularidades praticados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.
Data de Publicação 23/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Covas , Analice Fernandes , Mauro Bragato , Orlando Morando , Célia Leão , Gil Arantes , Rodolfo Costa e Silva , André Soares , Antonio Carlos , Roberto Massafera , Celino Cardoso , Vitor Sapienza , Samuel Moreira , Roberto Engler , Dárcy Vera , Milton Leite Filho , João Caramez , Rafael Silva , José Augusto , Waldir Agnello , João Mellão Neto , Paulo Alexandre Barbosa , Jorge Caruso , Estevam Galvão , Pedro Tobias , Roberto Morais , Uebe Rezeck , Edmir Chedid , Baleia Rossi , Maria Lúcia Amary , Campos Machado , Celso Giglio , Marcos Zerbini , João Barbosa , José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2011 - Encaminhado ao Senhor RANDOLFE RODRIGUES, Presidente da CPI - ECAD, do Senado Federal, Ofício SGP nº 3481/2011, contendo exemplar anexo do Relatório Final.

Tramitação

Data Descrição
23/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13.
06/08/2008 Publicado Ato nº 53/2008, da Presidência instauração da CPI. (DA p. 5)
04/09/2008 Publicado Ato nº 61/2008, da Presidência, nomeando as Deputadas e Deputados: MEMBROS EFETIVOS:- Samuel Moreira e Barros Munhoz (PSDB); Roberto Felício e Enio Tatto (PT); José Bittencourt (PDT); Jonas Donizete ((PSB); Reinaldo Alguz (PV); Conte Lopes (PTB) e Carlos Giannazi (PSOL) e MEMBROS SUBSTITUTOS:- Bruno Covas e Maria Lúcia Amary (PSDB); Rui Falcão e Vicente Cândido (PT); Rogério Nogueira (PDT); Luciano Batista (PSB); Edson Giriboni (PV); Waldir Agnello (PTB) e Raul Marcelo (PSOL). (DA p. 6)
05/09/2008 Publicada Retificação do Ato nº 61/08. (DA p. 7)
26/11/2008 Publicado Ato nº 72/2008, da Presidência, nomeando as Deputadas e Deputados: MEMBROS EFETIVOS: Bruno Covas e Maria Lúcia Amary (PSDB); Vicente Cândido e Roberto Felício (PT); Rogério Nogueira (PDT); Ed Thomas (PSB); Davi Zaia (PPS); Waldir Agnello (PTB) e Carlos Giannazi (PSOL) e MEMBROS SUBSTITUTOS: Celino Cardoso e Célia Leão (PSDB); Rui Facão e Enio Tatto (PT); Haifa Madi (PDT); Jonas Donizete (PSB); Vitor Sapienza (PPS); Conte Lopes (PTB) e Raul Marcelo (PSOL). (DA p. 12)
05/12/2008 Publicado Ofício, de 03/12/08, do Deputado Bruno Covas-eleito Presidente desta CPI, comunicando ter sido eleito para Vice-Presidente o Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 9)
17/12/2008 Publicado Ato nº 85, da Presidência, nomeando, por indicação do Líder da Bancada do Partido Democrata-DEM, o Deputado André Soares, como membro efetivo e o Deputado José Bruno, como membro substituto, desta CPI, em decorrência da renúncia às vagas apresentadas pelo Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, bem como das renúncias apresentadas pelo Deputado Waldir Agnello, como membro titular e Deputado Conte Lopes, como membro substituto. (DA p. 10)
08/08/2009 Publicado Ofício nº 657/09, do Senado Federal e nº 318/2009, do Supremo Tribunal Federal-com manifestação a este Requerimento nº 317/07. (DA p. 14)
13/08/2009 Publicada a Moção nº 59/09, proposta pela CPI do ECAD, em seu relatório final. (DA p. 32)
09/09/2009 Juntado Expediente da Presidente da ALESP, encaminhando o Ofício OF/PR/MS/SPA/GPC/Nº230/2009, do Mionistério Público do Trabalho, para os Senhores Deputados que foram integrantes da CPI, sejam informados acerca do contido no Ofício em referência.
16/09/2009 Encaminhado Ofício SGP Nº 7142/2009, da Secretaria Geral Parlamentar, encaminhando cópia anexa do expediente remetido pelo Ministério Público do Trabalho, sobre a referida CPI, ao Deputado Bruno Covas.
16/09/2009 Encaminhado Ofício SGP Nº 7143/2009, da Secretaria Geral Parlamentar, encaminhando cópia anexa do expediente remetido pelo Ministério Público do Trabalho, sobre a referida CPI, à Deputada Maria Lúcia Amary.
16/09/2009 Encaminhado Ofício SGP Nº 7144/2009, da Secretaria Geral Parlamentar, encaminhando cópia anexa do expediente remetido pelo Ministério Público do Trabalho, sobre a referida CPI, ao Deputado Vicente Cândido.
16/09/2009 Encaminhado Ofício SGP Nº 7145/2009, da Secretaria Geral Parlamentar, encaminhando cópia anexa do expediente remetido pelo Ministério Público do Trabalho, sobre a referida CPI, ao Deputado Roberto Felício.
16/09/2009 Encaminhado Ofício SGP Nº 7146/2009, da Secretaria Geral Parlamentar, encaminhando cópia anexa do expediente remetido pelo Ministério Público do Trabalho, sobre a referida CPI, ao Deputado Rogério Nogueira.
16/09/2009 Encaminhado Ofício SGP Nº 7147/2009, da Secretaria Geral Parlamentar, encaminhando cópia anexa do expediente remetido pelo Ministério Público do Trabalho, sobre a referida CPI, ao Deputado Ed Thomas.
16/09/2009 Encaminhado Ofício SGP Nº 7148/2009, da Secretaria Geral Parlamentar, encaminhando cópia anexa do expediente remetido pelo Ministério Público do Trabalho, sobre a referida CPI, ao Deputado Davi Zaia.
16/09/2009 Encaminhado Ofício SGP Nº 7149/2009, da Secretaria Geral Parlamentar, encaminhando cópia anexa do expediente remetido pelo Ministério Público do Trabalho, sobre a referida CPI, ao Deputado André Soares.
16/09/2009 Encaminhado Ofício SGP Nº 7150/2009, da Secretaria Geral Parlamentar, encaminhando cópia anexa do expediente remetido pelo Ministério Público do Trabalho, sobre a referida CPI, ao Deputado Carlos Giannazi.
18/09/2009 Juntado Ofício nº 3970/2009/PRT 2/CODIN, do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região Referência: Procedimento Preparatório nº 27221/2009, informando sobre promoção de arquivamento, e que os autos serão remetidos à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.
22/02/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.007
05/08/2011 Encaminhado ao Senhor RANDOLFE RODRIGUES, Presidente da CPI - ECAD, do Senado Federal, Ofício SGP nº 3481/2011, contendo exemplar anexo do Relatório Final.
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