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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 701 /2007

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 701 / 2007
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas no Estado.
Data de Publicação 12/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt , Antonio Salim Curiati , Mauro Bragato , Fernando Capez , Aloisio Vieira , Bruno Covas , Gilmaci Santos , Marcos Zerbini , Luciano Batista , Ana do Carmo , Carlos Giannazi , Uebe Rezeck , Adriano Diogo , Luiz Carlos Gondim , Olímpio Gomes , Raul Marcelo , Orlando Morando , Paulo Alexandre Barbosa , Otoniel Lima , Celso Giglio , Roberto Massafera , Samuel Moreira , Afonso Lobato , Rogério Nogueira , Haifa Madi , Reinaldo Alguz , Conte Lopes , Roberto Morais , Baleia Rossi , Vanderlei Siraque , Davi Zaia , Maria Lúcia Prandi , Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/2015 - Publicado Ofício nº 1200/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando o Relatório relativo ao 1º trimestre de 2015, nos termos da Lei nº 13.757/2009 (Projeto de Lei nº 650/2009). (DA.pg. 21)

Tramitação

Data Descrição
12/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 12/04/2007
06/08/2008 Publicado Ato nº 55/2008, da Presidência instauração da CPI. (DA p. 5)
04/09/2008 Publicado Ato nº 63/2008, da Presidência, nomeando as Deputadas e Deputados: MEMBROS EFETIVOS:- Samuel Moreira e Barros Munhoz (PSDB); Roberto Felício e Enio Tatto (PT); Estevam Galvão (DEM); José Bittencourt (PDT); Roberto Morais (PPS); Reinaldo Alguz (PV) e Antonio Salim Curiati (PP) e MEMBROS SUBSTITUTOS:- Mauro Bragato e Pedro Tobias (PSDB); Marcos Martins e José Cândido (PT); João Barbosa (DEM); Geraldo Vinholi (PDT); Vitor Sapienza (PPS); Vanessa Damo (PV) e Mozart Russomanno (PP). (DA p. 6)
26/11/2008 Publicado Ato nº 74/2008, da Presidência, nomeando as Deputadas e Deputados: MEMBROS EFETIVOS: Mauro Bragato e Pedro Tobias (PSDB); José Cândido e Roberto Felício (PT); João Barbosa (DEM); José Bittencourt (PDT); Vitor Sapienza (PPS); Vanessa Damo (PV) e Antonio Salim Curiati (PP) e MEMBROS SUBSTITUTOS: Analice Fernandes e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB); Marcos Martins e Enio Tatto (PT); Aldo Demarchi (DEM); Geraldo Vinholi (PDT); Roberto Morais (PPS); Reinaldo Alguz (PV) e Mozart Russomano (PP).(DA p. 12)
28/11/2008 Publicado Ato nº 77, da Presidência, nomeando, por indicação da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), os Deputados Carlinhos Almeida e Hamilton Pereira como membros efetivos, e os Deputados José Cândido e Simão Pedro, como membros substitutos, desta CPI, nas vagas decorrentes das renúncias dos Deputados José Cândido e Roberto Felício, como membros titulares, e dos Deputados Marcos Martins e Enio Tatto como membros substitutos. (DA p. 10)
09/12/2008 Publicado Ofício CPI das Santas Casas nº 01/2008, de 03/12/08-comunicando a eleição do Deputado José Bittencourt-para Presidente; Deputado Pedro Tobias-para vice-Presidente e para Relator o Deputado Mauro Bragato. (DA p. 43)
17/12/2008 Publicado Ofício CPI nº 003/2008, comunicando que em reunião realizada no dia 16/12/2008, foi aprovada por unanimidade a prorrogação dos trabalhos desta CPI, por 60 (sessenta)dias. (DA p. 17)
11/03/2009 Publicado Ofício - Memo VD n° 264/09, da Deputada Vanessa Damo, informando que sobre a impossibilidade de participar como membro efetivo da referida CPI, solicita a sua renúncia (DA pág. 44).
30/06/2009 Protocolado Ofício SGP nº 5645/2009, junto à Presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
13/07/2009 Protocolado Ofício SGP nº 5713/2009 , junto à Casa Civil.
13/07/2009 Protocolado Ofício SGP nº 5794/2009, junto à Secretaria da Saúde.
13/07/2009 Protocolado Ofício SGP nº 5643/2009, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
13/07/2009 Protocolado Ofício SGP nº 5799/2009 junto à Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região SP.
13/07/2009 Protocolado Ofício SGP nº 5646/2009, junto à Procuradoria Regional da República 3ª Região São Paulo .
13/07/2009 protocolado Ofício SGP nº 5644/2009 , junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
13/07/2009 Protocolado Ofício SGP nº 5647/2009, junto à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON de São Paulo.
13/07/2009 Protocolado Ofício SGP nº 5715/2009, junto ao Ministério da Saúde.
13/07/2009 Protocolado Ofício SGP nº 5716/2009, junto à Presidência do Tribunal de Contas da União.
13/07/2009 Protocolado Ofício SGP nº 5801/2009, junto à Presidência do Senado Federal.
13/07/2009 Protocolado Ofício SGP nº 5795/2009, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
13/07/2009 Protocolado Ofício SGP nº 5796/2009, junto à Presidência da Advocacia-Geral da União.
13/07/2009 Protocolado Ofício SGP nº 5800/2009, junto à Presidência da Câmara dos Deputados.
13/07/2009 Protocolado Ofício SGP nº 5797/2009, junto à Procuradoria-Geral da União.
13/07/2009 Protocolado Ofício SGP nº 5798/2009, junto à Procuradoria-Geral do Trabalho.
13/07/2009 Protocolado Ofício SGP nº 5714/2009, junto à Presidência da República.
15/08/2009 Publicado o Projeto de lei nº 650, de 2009-proposto pela CPI das Santas Casas determinando ao ao Tribunal de Contas do Estado, o encaminhamento de Relatório circunstanciado de fiscalização procedida junto às entidades filnatrópicas de assistência à saúde que recebam auxílio financeiro do Estado de São Paulo. (DA p. 13)
19/08/2009 Protocolado Ofício SGP nº 6506/2009, junto à Presidência da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil - CMB.
20/08/2009 Protocolado Ofício SGP nº 6505/2009 Junto à Secretaria da FAzenda Estadual.
20/08/2009 Protocolado Ofício SGP nº 6504/2009, junto à Procuradoria Geral do Estado .
20/08/2009 Protocolado Ofício SGP nº 6507/2009 , junto à Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo.
01/09/2009 Arquive-se OS AUTOS, conforme Despacho do Senhor 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência da ALESP, Deputado Conte Lopes, uma vez que foram encaminhadas cópias do Relatório Final às autoridades determinadas no referido relatório, bem como a apresentação das proposições sugeridas, conforme se verifica às fls. 101/106.
15/09/2009 Publicados: ofício nº 197/09, dos Negócios da Fazenda e ofício nº S/nº, do Senado Federal, com manifestações referentes a este requerimento. (DA p. 24)
19/09/2009 Publicado ofício nº 3317/09, do Tribunal de Contas da União, com manifestação referente a este Requerimento. (DA p. 11)
05/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.012
17/04/2012 Publicado Ofício nº 1563/12, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-referente à promulgação da Lei nº 13.757/09-CPI das Santas Casas - Projeto de lei nº 650/2009. (DA p. 22)
22/04/2015 Publicado Ofício nº 1200/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando o Relatório relativo ao 1º trimestre de 2015, nos termos da Lei nº 13.757/2009 (Projeto de Lei nº 650/2009). (DA.pg. 21)
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