| 30/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 30/06/2007 |
| 03/07/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/07/2007 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Gilmaci Santos. (DA p. 18) |
| 04/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 02/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/08/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 03/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 20/02/2008 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 08/04/2008 |
Devolvido da vista |
| 16/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 23/04/2008 |
Devolvido da vista |
| 07/05/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrario a emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 12/05/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
| 12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favoravel ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Segurança Pública |
| 12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1. |
| 14/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 15/12/2008 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
| 15/12/2008 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
| 17/12/2008 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado Roberto Engler para redigir o vencido contrário ao projeto e ao substitutivo da CCJ |
| 19/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/03/2009 |
Ciência do Vencido, contrário |
| 26/03/2009 |
Publicados: Parecer nº 545/09, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 546/09, da CSP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 547/09, da CFO¿do Deputado Roberto Engler, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI - contrário à proposição e à emenda nº 1 e ao substitutivo da CCJ. (DA p. 50/51) |
| 26/03/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/10/2011 |
Publ. Despacho -Desentranhe-se este do PL nº265/2000, para tramitação autonoma.(DA -pg.35) |
| 16/09/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1203/2015 ao Projeto de lei
nº 639/2007, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 30) |
| 16/09/2015 |
Anexado o Projeto de lei 1203/2015. |
| 08/12/2015 |
155ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 1203/2015, o qual se encontra anexado ao mencionado Projeto de lei. |
| 08/12/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 29/06/2016 |
26ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
| 29/06/2016 |
27 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, o Substitutivo e a Emenda,nos termos do artigo 178, III do RI, em face da aprovação do Projeto de Lei nº 1203, de 2015. |
| 30/06/2016 |
Desentranhado o Projeto de lei 1203/2015. |
| 01/07/2016 |
Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de lei nº 639/2007 em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 1203/2015. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 639/2007 e 1203/2015. Arquive-se o Projeto de lei nº 639/2007. (DA. pág. 18) |
| 24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.140 |
| 24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |
