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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 2148 /2007

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 2148 / 2007
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar o possível recorrente descumprimento dos direitos dos usuários de transporte aéreo no Estado.
Data de Publicação 07/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez , Maria Lúcia Amary , Campos Machado , Estevam Galvão , Rita Passos , Roberto Morais , Alex Manente , Afonso Lobato , André Soares , Edson Giriboni , Milton Leite Filho , Vitor Sapienza , Mauro Bragato , Davi Zaia , Gilmaci Santos , Célia Leão , Rogério Nogueira , Samuel Moreira , Carlos Giannazi , Jorge Caruso , Mozart Russomanno , Vinicius Camarinha , Orlando Morando , Marco Bertaiolli , João Caramez , João Barbosa , Conte Lopes , Vanessa Damo , Celso Giglio , Bruno Covas , Paulo Alexandre Barbosa , Analice Fernandes , Uebe Rezeck , Said Mourad
Apoiador(es) Waldir Agnello
Indexadores AERONAVE, AEROPORTO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, AVIAÇÃO, AVIAÇÃO CIVIL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, TRANSPORTE, TRANSPORTE AÉREO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/09/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.016

Tramitação

Data Descrição
07/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 07/08/2007
07/05/2009 Publicado Ato nº 42/2009, da Presidência, instauração da CPI. (DA p. 12)
08/05/2009 Encaminhado ao Departamento de Comissões.
29/05/2009 Publicado ATO nº 61/09, da Presidência nomeando os membros indicados pelos respectivos Líderes: Efetivos: Deputados Fernando Capez, Rodolfo Costa e Silva, Vicente Cândido, Eli Corrêa Filho, Alex Manente, Waldir Agnello, Marco Porta, Afonso Lobato e Carlos Giannazi. Substitutos: Deputados Cássio Navarro, Paulo Alexandre Barbosa, Adriano Diogo, Edmir Chedid, Luis Carlos Gondim, Otoniel Lima, Luciano Batista, Edson Giriboni e Raul Marcelo. (DA p.15)
09/06/2009 Publicado Ofício-TA, informando a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da referida CPI. (DA p.18)
18/06/2009 Publicado ATO nº 74/09, nomeando o Deputado Otoniel Lima, como membro efetivo, em vaga decorrente da renúncia do Deputado Waldir Agnello. (DA p.15)
19/06/2009 Publicada ATA da Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente, realizada em 9 de junho de 2009 no Plenário D.Pedro I. (DA p.26)
23/06/2009 Publicado Termo de Comparecimento informando que deixou de realizar a Primeira Reunião da CPI no dia 18 de junho de 2009, por falta de número regimental. (DA p.39)
10/02/2010 Aprovado Relatório Final.
14/04/2010 Publicado Suplemento do Relatório Final desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - DOE Legislativo
13/05/2010 Protocolado junto ao Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3425/10.
13/05/2010 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0061892/10, Ofício SGP nº 3424/10.
13/05/2010 Protocolado junto a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, Ofício SGP nº 3416/10.
14/05/2010 Encaminhado à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo o Ofício SGP nº 3420/10.
14/05/2010 Encaminhado à Prefeitura do Município de Campinas o Ofício SGP nº 3418/10.
14/05/2010 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados o Ofício SGP nº 3426/10.
14/05/2010 Encaminhado à Presidência do Senado Federal o Ofício SGP nº 3414/10.
14/05/2010 Encaminhado à Presidência da República o Ofício SGP nº 3421/10.
14/05/2010 Encaminhado à Prefeitura do Município de Guarulhos o Ofício SGP nº 3417/10.
14/05/2010 Encaminhado à Prefeitura do Município de São Paulo o Ofício SGP nº 3422/10.
14/05/2010 Encaminhado à Presidência do Conselho de Aviação Civil o Ofício SGP nº 3415/10.
14/05/2010 Encaminhado à Presidência do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor o Ofício SGP nº 3432/10.
14/05/2010 Encaminhado à Presidência da GOL Linhas Aéreas Inteligentes o Ofício SGP nº 3430/10.
14/05/2010 Encaminhado à Presidência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 3431/10.
14/05/2010 Encaminhado à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor o Ofício SGP nº 3427/10.
14/05/2010 Encaminhado à Presidência da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária o Ofício SGP nº 3433/10.
14/05/2010 Encaminhado à Presidência da BRA Transportes Aéreos o Ofício SGP nº 3429/10.
14/05/2010 Encaminhado à Presidência da TAM Linhas Aéreas o Ofício SGP nº 3428/10.
14/05/2010 Encaminhado à Secretaria de Aviação Civil o Ofício SGP nº 3435/10.
14/05/2010 Encaminhado ao Ministério da Defesa o Ofício SGP nº 3423/10.
14/05/2010 Encaminhado à Presidência da Agência Nacional de Aviação Civil o Ofício SGP nº 3434/10.
14/05/2010 Encaminhado à Presidência da Comissão de Defesa do Meio Ambiente o Ofício SGP nº 3419/10.
21/05/2010 Recebido Ofício nº 1231/10-PGJ/CAO/CONS, do Ministério Público do Estado de São Paulo, informando que o Relatório Final enviado pela referida CPI foi encaminhado à Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital.
03/06/2010 Publicado Ofício nº 1060/10/GP, do Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, informando que o Relatório Final encaminhado pela referida CPI foi encaminhado à Comissão de Viação e Transportes.
22/06/2010 Publicado Ofício GSDC N 765/10, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, informando que o Reláorio Final da referida CPI, foi encaminhado à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, para análise competente.
09/08/2010 Publicado Ofício 595/2010/P da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, informando sobre o envio de Parecer Técnico elaborado pela Divisão de Transporte Sustentável e Emissões Veiculares (TDT) e Divisão de Qualidade do Ar (TQQ).
25/11/2010 Publicado ofício nº 112/10, do Senado Federal , com manifestação referente a esta CPI. (DA p. 22)
25/11/2010 Recebido Ofício/FPDC/ATDEX/Nº 0471/2010, da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, com manifestação referente ao Relatório Final enviado pela CPI e informando o encaminhamento de ofícios à Coordenação de Vigilância em Saúde e a órgãos a ela correlacionados.
26/09/2011 De ordem do Senhor Presidente da ALESP, tomadas as providências preconizadas no Relatório Final da referida CPI, ARQUIVE-SE.
13/09/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.016
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