| 01/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 01/04/2008 |
| 02/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 14/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 09/09/2008 |
Recebido do relator, Deputado Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer solicitando informações complementares da Secretaria do Meio Ambiente |
| 17/11/2008 |
Encaminhado Ofício SGP nº 9071/08, ao Digníssimo senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando informação junto ao DADE. |
| 19/11/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
| 22/11/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 22/11/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 22/11/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 09/12/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 03/02/2011 |
Devolvido sem parecer |
| 15/02/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CCJ |
| 04/03/2011 |
Recebido com voto favorável., do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/05/2011 |
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 11 e 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 15/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas. |
| 27/06/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Ed Thomas, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com cota solicitando informações complementares à Secretaria de Meio Ambiente |
| 29/06/2011 |
72ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 29/06/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 29/06/2011 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Estevam Galvão. |
| 29/06/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Estevam Galvão, favorável ao projeto com as emendas apresentadas |
| 30/06/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25) |
| 22/11/2011 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas 1 e 2 apresentadas pelo Congresso de Comissões. |
| 23/11/2011 |
Publicados: Parecer nº 1733/11, de RE pela CCJR, Deputado josé Augusto-favorável à proposição e Parecer nº 1734/11, do Congresso das Comissões: CMDS e CFOP-favorável à proposição, com emendas. (DA p. 24) |
| 23/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 23/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 29/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
| 29/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 30/11/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 02/12/2011 |
Designado como Relator Especial, o deputado José Zico Prado. |
| 06/12/2011 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 08/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1911/11, de RE pela CCJR, Deputado José Zico Prado. (DA p. 30/31)-Redação Final |
| 08/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 13/12/2011 - prazo para sanção: 03/01/2012. |
| 14/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.665. (DA p. 27) |
| 14/12/2011 |
Aguardando Sanção |
| 30/12/2011 |
Publicada Mensagem A-nº 154/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 4) |
| 03/02/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 154/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 12) |
| 03/02/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 06/02/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
|
| 10/02/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
| 10/02/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 14/02/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 15/02/2012 |
Designado como Relator Especial, o deputado Donisete Braga. |
| 24/02/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/02/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 29/02/2012 |
Encaminhado ao STAM, por vencimento do prazo constitucional |
| 03/03/2012 |
Publicado Parecer nº 252/12, de RE pela CCJR, Deputado Donisete Braga¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 16) |
| 06/03/2012 |
18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
| 06/03/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
| 09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134 |
| 21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
