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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 322 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 322 / 2008
Ementa Estabelece normas básicas acerca das oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados que funcionam no Estado. Parecer nº 348, de 2011, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 06/05/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores AUTOPEÇAS, FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, NORMA, OFICINA MECÂNICA, PEÇA DE VEÍCULO, SUBSTITUIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Tramitação

Data Descrição
06/05/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 06/05/2008
07/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2008 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2008 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Chico Sardlli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.36)
15/08/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.7)
18/08/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
18/08/2008 Juntado pedido de R.E.
26/08/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ
05/09/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2008 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
29/10/2008 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
19/11/2008 Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável ao projeto e à emenda proposta pelo Relator Especial em substituição à CCJ, com emenda., pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
09/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável ao projeto e à emenda proposta pelo Relator Especial em substituição à CCJ, com emenda.
11/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
03/03/2009 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável à aprovação do Projeto, à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, com a subemenda ora apresentada e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável à aprovação do Projeto, à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, com a subemenda ora apresentada e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
24/03/2009 Publicados: Parecer nº 515/09, de RE pela CCJ, Deputado André Soares¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 516/09, da CDDC¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ e Parecer nº 517/09, da CFO¿favorável à proposição, à emenda da CCJ, com subemenda e contrário à emenda da da CDDC. (DA p. 49/50)
24/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/05/2011 49ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
25/05/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/05/2011 14 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a subemenda da CFOP, prejudicada a emenda da CCJR e rejeitada a emenda da CDDP...
26/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
26/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/05/2011 Comunicado o vencimento de prazo.
30/05/2011 Presidente solicita Relator Especial.
30/05/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
31/05/2011 Designado Relator Especial o Deputado Chico Sardelli.
02/06/2011 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2011 Publicado Parecer nº 348/11, de RE pela CCJ e Redação, Deputado . (DA p. 20)-Redação Final
06/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2011 Recebido pelo Governador em: 14/06/2011 - prazo para sanção: 06/07/2011.
15/06/2011 Publicado Autógrafo nº 29.409. (DA p. 28)
15/06/2011 Aguardando Sanção
08/07/2011 Publicada Mensagem A-nº 51/11, de 07/07/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 1)
09/07/2011 Publicada Retificação do Veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado a esta propositura. (DA p. 1)
02/08/2011 Publicada Mensagem nº 51/11, de 07/07/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 17)
02/08/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/08/2011 Comunicado o vencimento de prazo.
24/08/2011 Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
06/09/2011 97ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/09/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
18/12/2013 195a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o Veto salvo partes destacadas: Rejeitado o Projeto, Mantido o Veto destacademente os artigos 6º, 7º, 10 e 11 e a expressão "após o que ficarão sujeitas às penalidades nela previstas" constantes no Artigo 9º.
07/01/2014 Publicado autógrafo nº 29.409/V. (DA. pág. 6)
07/01/2014 Aguardando Sanção
11/01/2014 Publicada a Lei nº 15.297, de 10.01.2014, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 5)
25/03/2014 Arquive-se.
14/05/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2011 348 / 2011 propondo redação final propondo redação final Chico Sardelli Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/09/2008 515 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 516 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda proposta pelo Relator Especial em substituição à CCJ, com emenda. Bruno Covas Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
12/03/2009 517 / 2009 favorável à aprovação do Projeto, à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, com a subemenda ora apresentada e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2011 Autógrafo 29409 Barros Munhoz  
2 11/01/2014 Lei (§ 8º - artigo 28) 15297 Samuel Moreira  
3 26/05/2011 Req. Urgência Estabelece normas básicas acerca das oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados que funcionam no Estado. Rogério Nogueira  
4 19/06/2008 Req. Urgência Chico Sardelli  
5 02/08/2011 Veto Total /2011 Mensagem 051/11 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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