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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 718 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 718 / 2009
Ementa Regulamenta o procedimento de composição extrajudicial no Estado.
Data de Publicação 28/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/08/2009
31/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
08/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
08/02/2010 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2010 Concedida vista conjunta aos Deputados Roque Barbiere e Fernando Capez
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
06/05/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
10/05/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
01/02/2011 Devolvido sem parecer
16/02/2011 Redistribuído ao Deputado Cassio Navarro
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
30/10/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
07/12/2011 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23)
09/12/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
09/12/2011 Presidente solicita Relator Especial.
09/12/2011 Juntado pedido de Relator Especial
01/02/2012 Devolvido sem voto
06/02/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Adriano Diogo, pela comissão CFOP
05/03/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Adriano Diogo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/03/2012 Publicados os Pareceres: nº 273, de 2012, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição e nº 274, de 2012, de Relator Especial pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Adriano Diogo, favorável à proposição. (D.A., pág. 23)
07/03/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/03/2018 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 124/2018 ao Projeto de lei nº 718/2009, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9)
26/03/2018 Anexado o Projeto de lei 124/2018.
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/05/2010 273 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/03/2012 274 / 2012 favorável favorável Adriano Diogo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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