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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 179 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 179 / 2015
Ementa Dispõe sobre espaço para manifestação dos servidores nas páginas virtuais de domínio da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.
Data de Publicação 20/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO, ENTIDADE DE CLASSE, ESPAÇO, MANIFESTAÇÃO, PORTAL, RESERVA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 20/03/2015
23/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
01/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
15/06/2015 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
04/08/2015 Devolvido da vista
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
09/09/2015 Devolvido da vista
16/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
16/09/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/09/2015 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
07/10/2015 Recebido do relator, Deputado Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário
20/10/2015 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
19/11/2015 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/12/2015 Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Ana do Carmo, favorável
02/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 35, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à proposição e nº 36, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o voto em separado de autoria da Deputada Ana do Carmo, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da IVX CRI, favorável á proposição. (DA. pág. 18)
02/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2015 35 / 2016 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Ramalho da Construção  
Total: 0 ocorrência(s)
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