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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 662 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 662 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia solar e reaproveitamento de água de chuva na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais no âmbito do Estado.
Data de Publicação 12/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA, CONSTRUÇÃO, ENERGIA SOLAR, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 12/05/2015
13/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/05/2015 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
20/08/2015 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Infraestrutura
22/09/2015 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
14/09/2017 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Infraestrutura, com voto contrário.
14/09/2017 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
18/10/2017 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Infraestrutura
22/11/2017 Concedida vista ao Deputado Ramalho da Construção
11/12/2017 Devolvido da vista
09/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável
10/05/2018 Publicados Pareceres: nº 606, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 607, de 2018, da Comissão de Infraestrutura, ambos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 14)
14/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
06/05/2019 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável, com emenda
16/05/2019 Publicado o Parecer nº 347, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com emenda apresentada. (D.A., págs. 25 e 26)
16/05/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/05/2019 347 / 2019 favorável favorável, com emenda Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
20/08/2015 606 / 2018 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/10/2017 607 / 2018 favorável favorável Ricardo Madalena Comissão de Infraestrutura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Rodrigo Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)

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