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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 340 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 340 / 2018
Ementa Classifica Pirapozinho como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 23/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, PIRAPOZINHO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/08/2020 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.251

Tramitação

Data Descrição
23/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/05/2018
24/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
30/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
04/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2018 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
31/07/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
14/12/2018 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
08/02/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 41, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Pirapozinho como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
14/02/2020 Arquivo - Arquivado
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 586/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 41/2019, encaminha Parecer nº 77/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 340/2018 (D.A., pg. 5)
31/08/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.251

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/02/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 340/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01, PARTE 2. Ed Thomas  
2 08/02/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 340/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01, PARTE 1. Ed Thomas  
3 08/02/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 340/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01, PARTE 3. Ed Thomas  
4 08/02/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 340/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01, PARTE 4. Ed Thomas  
5 08/02/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 340/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 02 Ed Thomas  
6 08/02/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 340/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01, PARTE 5. Ed Thomas  
7 08/02/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 340/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01, PARTE 8. Ed Thomas  
8 08/02/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 340/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01, PARTE 6. Ed Thomas  
9 08/02/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 340/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01, PARTE 7. Ed Thomas  
10 09/02/2019 Ofício 41 Governador  
Total: 11 ocorrência(s)
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