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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 253 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 253 / 2022
Ementa Proíbe a criação, manutenção ou guarda de pássaros em gaiolas e viveiros.
Data de Publicação 05/05/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CATIVEIRO, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, FAUNA, PÁSSARO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/05/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 05/05/2022
06/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2022 Publicada a emenda de nº 01, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág.04)
13/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
15/06/2022 Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
16/09/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 1)
16/09/2022 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 1)
26/09/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.043
26/09/2022 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Emídio de Souza  
1 13/05/2022 Anexos Anexo Itamar Borges  
2 13/05/2022 Emenda de Pauta 1 /2022 Dê-se ao artigo 1º , a seguinte redação Itamar Borges  
Total: 2 ocorrência(s)
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