Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 310 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 310 / 2024
Ementa Altera a Lei nº 10.858, de 31 de agosto de 2001, que institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer, entretenimento e eventos esportivos, a fim de acrescentar os professores autônomos de academias e similares, inscritos no Conselho Regional de Educação Física (CREF).
Data de Publicação 03/05/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Felipe Franco
Apoiador(es)
Indexadores ACADEMIA DE GINÁSTICA, INGRESSO, MEIA-ENTRADA, PROFESSOR
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 04/08/2025 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
03/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
06/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2024 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
12/02/2025 Publicado o Requerimento nº 106, de 2025, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 57)
09/04/2025 44ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
09/04/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/04/2025 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Thiago Auricchio, favorável.
17/04/2025 Publicado o Parecer nº 156, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 37 e 38)
27/05/2025 16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/05/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/06/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.089, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de maio de 2025.
05/06/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/06/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.089. (D.A., pág. 17)
30/06/2025 Publicada a Mensagem A-nº 046/2025, do Sr. Governador do Estado, de 27 de junho de 2025, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6)
30/06/2025 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/07/2025 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2025 Comunicado Vencimento do Prazo

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/2025 156 / 2025 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
1 06/06/2025 Autógrafo 34089 Autógrafo ao Projeto de lei numero 310/2024 André do Prado  
2 28/05/2025 Declaração de Voto Declaração de voto contrário disponível no link acima. Guto Zacarias
3 12/02/2025 Req. Urgência 106 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Milton Leite Filho
4 30/06/2025 Veto Total Mensagem A-nº 046/2025 do Sr. Governador Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp