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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0028 /2001

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo                   
Número Legislativo 0028 / 2001
Ementa Parecer nº 348/01. Aprova o certame licitatório e respectivo contrato celebrado, em 20/09/96, entre a CDHU e a Connep Empreendimentos e Construções Ltda, constante do Processo TC-31144/026/96.
Data de Publicação 04/05/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONTRATO, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.043

Tramitação

Data Descrição
04/05/2001 Propositura criada a partir do Processo RGL 03011/1999
07/05/2001 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
08/05/2001 Entrada na Comissão CFC
08/05/2001 Entrada na CFC.
21/05/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
29/06/2001 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid.
03/07/2001 Enviado ao Deputado.
13/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
14/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFC.
17/09/2001 Pedido de RE.À CFC.
09/10/2001 Devolvido e enviado à CFC.
09/10/2001 Juntado parecer contrário ao PDL.
09/10/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
09/10/2001 Juntado pedido de R.E.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
05/08/2005 Devolvido sem parecer
23/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFC
29/02/2008 Publicado Parecer nº 244/08, de RE pela CFC, Deputado José Caldini Crespo-contrário à proposição. (DA p.15)
29/02/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/03/2008 17ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/03/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
16/09/2011 ARQUIVE-SE, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875/2011. (DA p.31)
06/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.043

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
244 / 2008 contrário contrário Caldini Crespo Comissão de Fiscalização e Controle  
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