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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 358 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 358 / 2012
Ementa Institui a Equoterapia como método terapêutico de tratamento para habilitação e reabilitação de pessoas com necessidades especiais, na rede pública de saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação.
Data de Publicação 29/05/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores REABILITAÇÃO, TERAPIA ASSISTIDA COM ANIMAIS
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2019 - 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.

Tramitação

Data Descrição
29/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/05/2012
30/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
11/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/06/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
20/06/2012 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda
17/08/2012 Entrada na Comissão de Saúde
04/09/2012 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
22/11/2012 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Saúde
27/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
28/11/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/12/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
21/12/2012 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
08/03/2013 Devolvido da vista
21/05/2013 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
29/05/2013 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira ratificando a manifestação da Dep. Vanessa Damo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2013 Comissao - Aguardando Voto do Relator
20/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, ratificando a manifestação da Dep. Vanessa Damo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2013 Publicados pareceres: nº 1150, de 2013, da CCJR; nº 1151, de 2013, da CS e nº 1152, de 2013, da CFOP, favoráveis à proposição e à emenda da CCJR. (DA. pág. 28)
29/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/05/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
12/12/2018 164ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/12/2018 Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final
14/12/2018 Publicado parecer nº 1486, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, propondo Redação Final.(D.A. pág. 17)
14/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1473/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.433, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018.
20/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.433. (D.A. pág. 04)
21/12/2018 Aguardando Sanção
17/01/2019 Publicada a Mensagem A-nº 013/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 01)
02/02/2019 Publicada a Mensagem A-nº 013/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 45)
04/02/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019 Comunicado Vencimento de Prazo
12/03/2019 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2012 1150 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/11/2012 1151 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda da CCJR Itamar Borges Comissão de Saúde  
29/05/2013 1152 / 2013 ratificando a manifestação da Dep. Vanessa Damo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Hamilton Pereira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/12/2018 1486 / 2018 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Vanessa Damo  
1 21/12/2018 Autógrafo 32433 Autógrafo ao Projeto de lei numero 358/2012 Cauê Macris  
2 23/05/2018 Req. Urgência Caio França  
3 02/02/2019 Veto Total /2019 Mensagem nº 013/2019 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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