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Início
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Projeto
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Projeto de lei nº 806 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
806 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.499 / 2017
Ementa
Autoriza a participação da São Paulo Previdência - SPPREV em Fundo de Investimento Imobiliário e dá outras providências.
Data de Publicação
02/11/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUTORIZAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, PARTICIPAÇÃO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/11/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/11/2016
04/11/2016
Pauta de 1ª sessão.
07/11/2016
Pauta de 2ª sessão.
08/11/2016
Pauta de 3ª sessão.
09/11/2016
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Coronel Camilo
. (DA. pág. 12)
09/11/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/11/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2016
Publicado Ofício nº 55/2016, da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - FESSP-ESP, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
11/11/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
12/11/2016
Publicado Ofício s/nº, do Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo - SINPCRESP, encaminhando sugestão de Emenda a este Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
16/11/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
19/12/2016
Devolvido sem voto
20/12/2016
190ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
20/12/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/05/2017
16 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
17/05/2017
18 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
23/05/2017
19 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
23/05/2017
20 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum.
24/05/2017
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum.
06/06/2017
23 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão, Votação adiada por falta de quorum.
13/06/2017
24 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum.
28/06/2017
31 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda.
30/06/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1356/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.924, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 junho de 2017.
30/06/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/07/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.924. (DA. pág. 12)
01/07/2017
Aguardando Sanção
22/07/2017
Publicada a Lei nº 16.499, de 21.07.2017. (DOE I pág. 03)
18/08/2017
Arquive-se
28/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.005
28/09/2018
Arquivo - Arquivado
Votação no Plenário
06/06/2017 - 23ª Sessão Extraordinária de 2017
07/06/2017 - 81ª Sessão Ordinária de 2017
20/06/2017 - 88ª Sessão Ordinária de 2017
21/06/2017 - 89ª Sessão Ordinária de 2017
27/06/2017 - 93ª Sessão Ordinária de 2017
28/06/2017 - 31ª Sessão Extraordinária de 2017
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/07/2017
Autógrafo
31924
Autógrafo ao Projeto de lei numero 806/2016
Cauê Macris
2
09/11/2016
Emenda de Pauta
1
Altera o projeto de lei em epígrafe nos seguintes termos
Coronel Camilo
3
22/07/2017
Lei
16499
Governador
4
Ofício
1356
Ofício ao Projeto de lei numero 806/2016
Total: 4 ocorrência(s)
1
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