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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 184 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
184 / 2011
Ementa
Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.
Data de Publicação
25/03/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Célia Leão
,
Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores
CRECHE, CRIANÇA E ADOLESCENTE, DISCRIMINAÇÃO, DOENÇA CRÔNICA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2019 - 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
Tramitação
Data
Descrição
25/03/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 25/03/2011
28/03/2011
Pauta de 1ª sessão.
29/03/2011
Pauta de 2ª sessão.
30/03/2011
Pauta de 3ª sessão.
31/03/2011
Pauta de 4ª sessão.
01/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
11/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
12/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/05/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
03/06/2011
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Cauê Macris
, favorável
13/06/2011
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
14/06/2011
Distribuído ao Deputado
Leci Brandão
30/06/2011
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
10/08/2011
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Leci Brandão
, favorável
18/08/2011
Publicados pareceres nºs: 783, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação e 784, de 2011, da Comissão de Educação e Cultura, favoráveis. DA página 32.
18/08/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2018
165ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
13/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2018
61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
14/12/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
20/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1486/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.450, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018.
20/12/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.450. (D.A. pág. 06)
21/12/2018
Aguardando Sanção
17/01/2019
Publicada a
Lei nº 16.925, de 16 de janeiro de 2019
. (D.O.E., pág. 01)
17/01/2019
Publicada a Mensagem A-nº 012/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 06)
02/02/2019
Publicada a Mensagem A-nº 012/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 44 e 45)
04/02/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
04/02/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019
Comunicado Vencimento de Prazo
12/03/2019
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
Votação nas Comissões
08/06/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2011 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/06/2011
783 / 2011
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2011
784 / 2011
favorável
favorável
Leci Brandão
Comissão de Educação e Cultura
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2018
Autógrafo
32450
Autógrafo ao Projeto de lei numero 184/2011
Cauê Macris
2
14/12/2018
Req. Urgência
Caio França
3
02/02/2019
Veto Parcial
/2019
Mensagem nº 012/2019
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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Sobre o Processo Legislativo
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Notificação de Tramitação
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Legislação Estadual
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