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Projeto de lei Complementar nº 59 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
59 / 2015
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.281 / 2016
Ementa
Institui na Secretaria da Fazenda do Estado a Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORFISP.
Data de Publicação
28/10/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 03/03/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
28/10/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/10/2015
29/10/2015
Pauta de 1ª sessão.
03/11/2015
Pauta de 2ª sessão.
04/11/2015
Pauta de 3ª sessão.
05/11/2015
Publicadas as emendas nº 1, de autoria do deputado
Campos Machado
; nº 2 a 20, de autoria do Deputado
Orlando Bolçone
; nº 21 a 30, de autoria do Deputado
Geraldo Cruz
e outros. (DA. págs. 24 e 25).
05/11/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/11/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/11/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
.
11/11/2015
Publicado Ofício s/nº, assinado pelo Senhor Ricardo Arantes Garcia, encaminhando sugestões acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12)
24/11/2015
Recebido com voto do relator Caio França favorável ao
Plc 59, de 2015
e às emendas de números 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 24 e 28 e contrário às emendas de números 1, 2, 14, 19, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29 e 30, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável ao
Plc 59, de 2015
e às emendas de números 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 24 e 28 e contrário às emendas de números 1, 2, 14, 19, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29 e 30
26/11/2015
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
03/12/2015
Distribuido à Deputada
Ana do Carmo
11/12/2015
Publicado Parecer nº 1739, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e às emendas nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 24 e 28, e contrário às emendas nºs 1, 2, 14, 19, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29 e 30. (DA. págs. 16 e 17)
15/12/2015
160ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
15/12/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/12/2015
85 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas de nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 24 e 28; Prejudicada emenda nº 8; Rejeitadas as Emendas de nºs 2, 14, 19, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29, e 30.
17/12/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
17/12/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
17/12/2015
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, propondo redação final
17/12/2015
86ª Sessão Extraordinária - Em pauta por 1 (uma) Sessão (Redação).
18/12/2015
Publicado Parecer nº 1986, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. págs. 16 e 17)
18/12/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7146/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.450, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015.
18/12/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/12/2015
Publicado a retificação do Parecer nº 1986, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado no D.A.L. de 18.12.2015. (DA. pág. 11)
19/12/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.450. (DA. pág. 14 )
19/12/2015
Aguardando Sanção
15/01/2016
Publicada a Lei Complementar nº 1.281, de 14.01.2016. (DOE-I pág. 01)
15/01/2016
Publicada a Mensagem A-nº 12/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (DOE-I pág. 3)
02/02/2016
Publicada a Mensagem A-nº 012/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 11)
02/02/2016
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2016
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
11/02/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2016
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
25/11/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/11/2015
1739 / 2015
favorável
favorável ao Plc 59, de 2015 e às emendas de números 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 24 e 28 e contrário às emendas de números 1, 2, 14, 19, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29 e 30
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2015
1986 / 2015
propondo redação final
propondo redação final
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(30)
Lei Complementar(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário às emendas
Caio França
1
19/12/2015
Autógrafo
31450
Fernando Capez
2
05/11/2015
Emenda de Pauta
30
Geraldo Cruz, Márcia Lia, José Zico Prado, Enio Tatto, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Beth Sahão, Teonilio Barba, Carlos Neder, Luiz Fernando T. Ferreira, Marcos Martins, Alencar Santana Braga
3
05/11/2015
Emenda de Pauta
29
Geraldo Cruz, José Zico Prado, Luiz Turco, Márcia Lia, Enio Tatto, João Paulo Rillo, Beth Sahão, Alencar Santana Braga, Marcos Martins, Luiz Fernando T. Ferreira, Carlos Neder
4
05/11/2015
Emenda de Pauta
28
Geraldo Cruz, José Zico Prado, Carlos Neder, Beth Sahão, Luiz Turco, Márcia Lia, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Marcos Martins, Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Enio Tatto
5
05/11/2015
Emenda de Pauta
27
Geraldo Cruz, José Zico Prado, Carlos Neder, Beth Sahão, Luiz Turco, Márcia Lia, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Marcos Martins, Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Enio Tatto
6
05/11/2015
Emenda de Pauta
26
Geraldo Cruz, José Zico Prado, Carlos Neder, Beth Sahão, Luiz Turco, Márcia Lia, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Marcos Martins, Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Enio Tatto
7
05/11/2015
Emenda de Pauta
25
Geraldo Cruz, José Zico Prado, Carlos Neder, Beth Sahão, Luiz Turco, Márcia Lia, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Marcos Martins, Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Enio Tatto
8
05/11/2015
Emenda de Pauta
24
Geraldo Cruz, José Zico Prado, Carlos Neder, Beth Sahão, Luiz Turco, Márcia Lia, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Marcos Martins, Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Enio Tatto
9
05/11/2015
Emenda de Pauta
23
Geraldo Cruz, José Zico Prado, Carlos Neder, Beth Sahão, Luiz Turco, Márcia Lia, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Marcos Martins, Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Enio Tatto
10
05/11/2015
Emenda de Pauta
22
Geraldo Cruz, José Zico Prado, Carlos Neder, Beth Sahão, Luiz Turco, Márcia Lia, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Marcos Martins, Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Enio Tatto
Total: 34 ocorrência(s)
1
2
3
4
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