Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 587 /2008

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 587 / 2008
Ementa Dispõe sobre compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência Social do Estado e Municípios nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.
Data de Publicação 03/09/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ESTADO, MUNICÍPIOS, PREVIDÊNCIA SOCIAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 30/06/2009 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
03/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 03/09/2008
04/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/10/2008 Recebido com parecer favorável.
12/11/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e a Deputada Maria Lúcia Amary
26/11/2008 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
03/12/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.45)
04/12/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
04/12/2008 Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2009 3ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
05/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
11/02/2009 Devolvido da vista
11/02/2009 Juntado pedido de R.E.
12/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CCJ
17/02/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial João Carlos Caramez, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2009 Entrada na Comissão de Administração Pública
20/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
04/03/2009 Presidente solicita R.E.
04/03/2009 Juntado pedido de R.E.
12/03/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CAP
17/03/2009 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Administração Pública
17/03/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
23/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
24/03/2009 Juntado pedido de R.E.
22/04/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO
23/04/2009 Recebido com parecer favorável., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/2009 Publicados: Parecer nº 646/09, de RE pela CCJ, Deputado João Caramez¿favorável à proposição; Parecer nº 647/09, de RE pela CAP, Deputada Célia Leão¿favorável à proposição e Parecer nº 648/09, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição. (DA p. 46)
29/04/2009 14 Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2009 Recebido pelo Governador em: 07/05/2009 - prazo para sanção: 28/05/2009.
08/05/2009 Publicado Autógrafo nº 28.314 (DA p. 14)
08/05/2009 Aguardando Sanção
27/05/2009 Publicada a Mensagem nº 55/2009, do Sr Governador do estado opondo veto a este PL. DA pág. 36
27/05/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
02/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
04/06/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
08/06/2009 Designada como Relatora Especial, a deputada Analice Fernandes.
09/06/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2009 Entrada na Comissão de Administração Pública.
15/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
15/06/2009 Presidentre solicita Relator Especial.
16/06/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
17/06/2009 Designado como Relator Especial, o deputado Bruno Covas.
24/06/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Administração Pública
30/06/2009 Publicados: Parecer nº 1137/09, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1138/09, de RE pela CAP, Deputado¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 25)
30/06/2009 93ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
30/06/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2009 1137 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
24/06/2009 1138 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Bruno Covas Comissão de Administração Pública   (visualizar documento )
20/10/2008 646 / 2009 favorável favorável João Caramez Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
17/03/2009 647 / 2009 favorável favorável Célia Leão Comissão de Administração Pública   (visualizar documento)
23/04/2009 648 / 2009 favorável favorável. Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/05/2009 Autógrafo 28314 Barros Munhoz  
2 06/02/2009 Req. Urgência . Samuel Moreira  
3 27/05/2009 Veto Total /2009 Mensagem 55/09 Governador  
Total:3 ocorrência(s)
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