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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 597 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
597 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de paramédicos e da disponibilização de aparelho médico que específica, nos parques públicos e privados do Estado.
Data de Publicação
04/08/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
DESFIBRILADOR CARDÍACO, ESTADO DE SÃO PAULO, OBRIGATORIEDADE, PARAMÉDICO, PARQUE PRIVADO, PARQUE PÚBLICO
Etapa Atual
Último andamento 15/05/2018 - INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
Tramitação
Data
Descrição
04/08/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/08/2016
08/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
09/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
10/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
11/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
12/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
17/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2016
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
31/08/2016
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
23/11/2016
Devolvido da vista
30/11/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Geraldo Cruz
e ao Deputado
Marcos Zerbini
07/12/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
09/12/2016
Entrada na Comissão de Saúde
13/12/2016
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
14/03/2017
Devolvido sem voto
13/04/2017
Distribuído ao Deputado
Doutor Ulysses
03/05/2017
Recebido com voto do relator Doutor Ulysses favorável, pela Comissão de Saúde
16/05/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Doutor Ulysses
, favorável
16/05/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2017
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
23/11/2017
Devolvido do Relator Deputado
Vaz de Lima
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota propondo a juntada deste PL ao
PL 499/08
, por tratar-se de matéria análoga
08/05/2018
Aprovada a cota do Deputado
Vaz de Lima
, propondo a juntada deste PL ao
PL 499/08
, por tratar-se de matéria análoga
15/05/2018
Publicados pareceres de nº 613, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 614, de 2018, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição. (D.A. págs. 12 e 13)
15/05/2018
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 597/2016
ao Projeto de lei nº 499/2008, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
15/05/2018
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
Votação nas Comissões
16/05/2017 - Comissão de Saúde
08/05/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/08/2016
613 / 2018
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2017
614 / 2018
favorável
favorável
Doutor Ulysses
Comissão de Saúde
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo a juntada deste PL ao PL 499/08, por tratar-se de matéria análoga
Vaz de Lima
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 597/2016
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