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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4976 / 2016

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 4976 / 2016
Data Autuação 09/12/2016
Objeto Solicitação de revisão do protocolo de atendimento médico hospitalar aos portadores de esclerose múltipla, tendo em vista que o Centro de Referência do Hospitalar Guilherme Álvaro não presta mais esse serviço.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Promotoria de Justiça Comunitária de Santos
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/09/2017 Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0105272/17, Ofício SGP nº 1592/2017, em resposta ao Of. nº 1835/2017 -EXPPGJ, Protocolo nº 43.084/2017 - MPSP, que encaminha pedido contido no Of. PJ COM nº 34/2017, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Ivan da Silva, da Promotoria de Justiça Comunitária de Santos, solicitando informação sobre o andamento do pleito encaminhado à Alesp, por meio do Ofício nº 84/2016, referente à revisão do protocolo de atendimento médico aos portadores de esclerose múltipla.

Tramitação

Data Descrição
08/12/2016 Autuado e Protocolado
09/12/2016 Distribuído: CS - Comissão de Saúde.
12/12/2016 Entrada na Comissão de Saúde
13/12/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
10/02/2017 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Saúde, com cota solicitando envio de ofício com cópia dos documentos acostados ao processo à Secretaria de Saúde do Estado para ciência das informações, tomar providências cabíveis e comunicar à Comissão de Saúde das ações para posterior arquivamento dos autos
14/02/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
21/02/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
07/03/2017 Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, solicitando envio de ofício com cópia dos documentos acostados ao processo à Secretaria de Saúde do Estado para ciência das informações, tomar providências cabíveis e comunicar à Comissão de Saúde das ações para posterior arquivamento dos autos
05/09/2017 Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0105272/17, Ofício SGP nº 1592/2017, em resposta ao Of. nº 1835/2017 -EXPPGJ, Protocolo nº 43.084/2017 - MPSP, que encaminha pedido contido no Of. PJ COM nº 34/2017, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Ivan da Silva, da Promotoria de Justiça Comunitária de Santos, solicitando informação sobre o andamento do pleito encaminhado à Alesp, por meio do Ofício nº 84/2016, referente à revisão do protocolo de atendimento médico aos portadores de esclerose múltipla.

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando envio de ofício com cópia dos documentos acostados ao processo à Secretaria de Saúde do Estado para ciência das informações, tomar providências cabíveis e comunicar à Comissão de Saúde das ações para posterior arquivamento dos autos Afonso Lobato  
1 Ofício 1592 Procurador-Geral de Justiça  
[total:1 ocorrência(s)]
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