Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 964 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 964 / 2016
Ementa Obriga a realização do teste de glicemia capilar em alunos matriculados no 6º ano do ensino fundamental e no 1º ano do ensino médio, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino.
Data de Publicação 23/12/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, DIABETES (COMBATE E PREVENÇÃO), ESCOLA ESTADUAL, GLICEMIA, TESTE
Situação Atual Último andamento 27/12/2017 - 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.

Tramitação

Data Descrição
23/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/12/2016
02/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
30/03/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
10/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
23/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
14/06/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
29/06/2017 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
27/09/2017 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
17/10/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Davi Zaia
31/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
22/11/2017 Publicados os Pareceres de nº 1844/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 1845/2017, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 13 e 14)
22/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
20/12/2017 192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Morais, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
21/12/2017 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
22/12/2017 Publicado Parecer nº 2264/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 18)
22/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/03/2017 1844 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
21/12/2017 2264 / 2017 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento Original)
27/09/2017 1845 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR Adilson Rossi Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 21/12/2017 Req. Urgência Roberto Morais   (visualizar documento
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