Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 964 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 964 / 2016
Ementa Obriga a realização do teste de glicemia capilar em alunos matriculados no 6º ano do ensino fundamental e no 1º ano do ensino médio, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino.
Data de Publicação 23/12/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, DIABETES (COMBATE E PREVENÇÃO), ESCOLA ESTADUAL, GLICEMIA, TESTE
Situação Atual Último andamento 18/04/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
23/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/12/2016
02/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
30/03/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
10/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
23/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
14/06/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
29/06/2017 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
27/09/2017 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
17/10/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Davi Zaia
31/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
22/11/2017 Publicados os Pareceres de nº 1844/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 1845/2017, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 13 e 14)
22/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
20/12/2017 192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Morais, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
21/12/2017 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
22/12/2017 Publicado Parecer nº 2264/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 18)
22/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
01/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
02/02/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
09/02/2018 Publicado Parecer nº 5, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 11)
09/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 183/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.193, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de fevereiro de 2018
20/02/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.193. (D.A. pág. 9)
21/02/2018 Aguardando Sanção
14/03/2018 Publicado a Mensagem A - nº 77/18, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D. A. pág. 12)
14/03/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/03/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/03/2018 Distribuido ao Deputado Professor Auriel.
20/03/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
27/03/2018 Recebido com voto do relator Professor Auriel contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, contrário ao veto
05/04/2018 Publicado Parecer nº 315, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e contrário ao veto oposto à proposição. (D.A. pág. 13)
05/04/2018 Reentrada na Comissão de Educação e Cultura.
18/04/2018 47ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
18/04/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/03/2017 1844 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
27/09/2017 1845 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR Adilson Rossi Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento par)
27/03/2018 315 / 2018 favorável ao projeto e contrário ao veto contrário ao veto Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
02/02/2018 5 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
21/12/2017 2264 / 2017 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 21/02/2018 Autógrafo 32193 Autógrafo ao Projeto de lei numero 964/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 Ofício 183 Ofício ao Projeto de lei numero 964/2016   (visualizar documento
3 21/12/2017 Req. Urgência Roberto Morais   (visualizar documento
4 14/03/2018 Veto Total Mensagem A-77/2018 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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