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Moção nº 7 /2017

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Documento Moção  (visualizar documento MOÇÃO PRODUTO CORRIGIDA)
Número Legislativo 7 / 2017
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Educação - FNDE a elaboração de estudos e adoção de providências, no sentido de que sejam introduzidas modificações nas normas que dispõem sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aprimoramento e fortalecimento da fiscalização no processo de chamadas públicas de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.
Data de Publicação 23/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI Merenda
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA FAMILIAR, FRAUDE, MERENDA ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/02/2017
02/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
07/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
08/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
09/03/2017 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
09/03/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
16/03/2017 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
05/07/2017 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
08/08/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/08/2017 Publicado Parecer nº 604, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. ( D. A. , pág. 12)
11/08/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 08.08.2017. (D. A., pág. 16)
11/08/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/08/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/08/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/08/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício
21/08/2017 Encaminhado Ofício SGP n.º 1565/2017 junto à Presidência da República Federativa do Brasil, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 04.07.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Léo Oliveira.
25/08/2017 Arquive-se.
10/10/2017 Publicado Ofício nº 30263/2017/Diapo/ChefiaGabin/Gabin-FNDE, do Fundo Nacional para o Desnvolvimento da Educação, acusando o recebimento do Ofício SGP nº 1565/2017, que encaminhou cópia da referida Moção e, em resposta, apresentando o Memorando 7261, da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar. (DA. pág. 13) Rel. 116412
20/10/2017 Publicado Ofício nº 30263, de 2017, do Fundo Nacional de Educação, encaminhando resposta a referida Moção. (D.A, pág. 07)
31/10/2017 Ciência aos Senhores Deputados Membros da CEC do ofício-resposta nº 30263/2017/Diapo/ChefiaGabin-FNDE, encaminhado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE
27/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.024
27/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/07/2017 604 / 2017 favorável favorável Welson Gasparini Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)

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1 Ofício 1565 Ofício   (visualizar documento Oficio
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