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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 93 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 93 / 2017
Ementa Torna obrigatória a inclusão da matéria "Redação" na disciplina da Língua Portuguesa, a partir do 3º ano do Ensino Fundamental I, junto à rede de escolas públicas do Estado.
Data de Publicação 10/03/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Américo
Apoiador(es)
Indexadores DISCIPLINA, ESCOLA PÚBLICA, LÍNGUA PORTUGUESA, REDAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 11/07/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
10/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/03/2017
13/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
20/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2017 Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos
25/05/2017 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
14/06/2017 Concedida Vista ao Deputado Professor Auriel.
29/06/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em Regime de Urgência. (DA. pág. 21)
01/11/2017 Devolvido da Vista.
01/11/2017 Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
08/11/2017 Concedida vista ao Dep. Geraldo Cruz.
01/02/2018 Devolvido da Vista.
07/02/2018 Concedida Vista ao Deputado Roberto Tripoli.
15/02/2018 Devolvido da Vista.
21/02/2018 Concedida Vista ao Deputado José Américo.
08/05/2018 58ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
08/05/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/05/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Geraldo Cruz, favorável
09/05/2018 21 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
10/05/2018 Publicado Parecer nº 497, de 2018, da Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
10/05/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 631/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.274, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de maio de 2018.
16/05/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/05/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.274. (D.A. pág. 15)
17/05/2018 Aguardando Sanção
08/06/2018 Publicada a Mensagem A-nº 120/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 6)
08/06/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/06/2018 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
14/06/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
11/07/2018 96ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/07/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2018 497 / 2018 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Professor Auriel  
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
1 17/05/2018 Autógrafo 32274 Autógrafo ao Projeto de lei numero 93/2017 Cauê Macris  
2 29/06/2017 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
3 08/06/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-nº 120/2018 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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